A Prefeitura de Manaus alerta que os contribuintes do Alvará 2021, o que inclui as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF), têm até a próxima quarta-feira, 5/5, para garantir o pagamento da cota única com até 10% de desconto.
No mesmo dia, também vence a primeira parcela da taxa, caso o contribuinte prefira aderir o pagamento parcelado. Nesse caso, o lançamento do exercício poderá ser pago em até quatro vezes, contanto que cada parcela não seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que equivale a R$ 114,61.
As notificações de lançamento do Alvará 2021, assim como as guias para pagamento da taxa, foram emitidas pela Prefeitura de Manaus via correios no mês de março, mas também estão disponíveis no portal Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br).
Para este exercício, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) contabilizou uma base de 102.845 contribuintes do Alvará, o que totaliza um lançamento de R$ 55,1 milhões.
Impugnação
Caso o contribuinte constate divergência em suas informações de lançamento, a impugnação poderá ser feita via portal Manaus Atende, até o dia do vencimento da cota única ou primeira parcela da taxa, no dia 5 de maio. “É importante que o contribuinte verifique se a real área de ocupação de sua empresa bate com o lançamento do Boletim de Cadastro Mercantil”, explicou o subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes.
Para formalizar o processo, basta acessar o endereço eletrônico (https://semefatende.manaus.am.gov.br/inventario.php?id=483), clicar no botão ‘formalizar processo’ e acessar o Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged). É necessária a certificação digital da empresa para concluir o processo.
Após formalizar o processo, o contribuinte poderá emitir o ‘Documento de Arrecadação Municipal (DAM) de Impugnação’ e ainda assim garantir o desconto da cota única. A emissão deverá ser realizada por meio do endereço eletrônico: https://semefatende.manaus.am.gov.br/servicoJanela.php?servico=2870. É necessário informar a inscrição municipal, CNPJ e CPF do solicitante.
