A Prefeitura de Manaus alerta que os contribuintes da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2020, têm até a próxima sexta-feira, 14/8, para quitar a taxa deste exercício, em cota única, com o desconto de 10%. As notificações de lançamento com as guias para pagamento foram emitidas via Correios, mas também estão disponíveis para consulta e impressão no portal do Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br).
Também está disponível a opção de pagamento parcelado do Alvará 2020 em até cinco vezes. A parcela não pode ser inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), R$ 108,95.
Os contribuintes que constataram alguma divergência no lançamento do Alvará poderão contestar o valor até o dia do vencimento da cota única ou primeira parcela da taxa. O processo é feito exclusivamente pelo portal do Semef Atende.
Para formalizar o processo, basta acessar o endereço eletrônico (https://semefatende.manaus.am.gov.br/inventario.php?id=483), clicar no botão “formalizar processo” e acessar o Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged). É necessária a certificação digital da empresa para concluir o processo.
