A desembargadora Onilza Abreu Gerth, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, concedeu liminar em mandado de segurança nesta sexta-feira (27) ao conselheiro Ari Moutinho Júnior, determinando no prazo de 24 horas que o Tribunal de Contas do Estado torne nulo o ato administrativo que afastou o conselheiro de suas funções, reintegrando-a à sua função, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de 30 dias. A matéria é do Fato Amazônico.
Em sua decisão a desembargadora afirma que a decisão monocrática “não respeitou o prazo para que o impetrante apresentasse seu direito de ampla defesa e contraditório”.
Ari Moutinho foi afastado nesta quinta-feira, 26, por ato do corregedor geral substituto do TCE, conselheiro Júlio Pinheiro, por força razão de supostas ofensas assacadas contra a conselheira Yara Lins.
O afastamento temporariamente do conselheiro foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM desta quinta-feira (26).
A decisão monocrática pelo afastamento do conselheiro foi apresentada em sessão sigilosa convocada para tratar da medida cautelar em uma Representação Disciplinar movida pela Conselheira Yara Lins.
“No presente cenário, com o objetivo de manter o ambiente o mais isento possível para o deslinde do presente processo, o mais prudente é que se proceda ao afastamento do Representado, do exercício de suas funções, por ser medida necessária, adequada e proporcional, para evitar inclusive o contato direto entre Representante e Representada, o que poderia exaltar os ânimos das partes, com o risco de ocorrência de atos que pudessem significar novas acusações. Em síntese: tal situação poderia resultar em novos dissabores entre as partes, e consequentemente comprometer o bom andamento processual“, diz decisão.
O estopim que acelerou o afastamento do conselheiro foram as supostas agressões verbais (“safada,” “puta,” e “vadia.”) e ameaças assacadas no dia 3 de outubro contra a Conselheira Yara Lins.
As alegações de comportamento inadequado e desrespeitoso dentro do tribunal levaram o Pleno a tomar a medida extrema. Ari Moutinho é o primeiro conselheiro a ser afastado na história do TCE-AM por razões disciplinares.
Fonte: Fato Amazônico
