O Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo deputado estadual Luiz Castro (Rede), pedindo a suspensão da cobrança da taxa de inspeção veicular pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). A ADI foi julgada em 19 de dezembro pelo pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que emitiu decisão contrária à Lei que autorizava a exigência da taxa. Mas, devido ao recesso do Judiciário, o acórdão só foi assinado agora e deverá ser publicado ao longo desta semana. A decisão suspende os efeitos da Lei, bem como as portarias que a regulamentavam.
ATROPELOU A LEI
Castro usou como argumento a inconstitucionalidade da cobrança da taxa. Para ele, a lei contém falhas ao confundir pagamento de serviço público com taxa de serviço público.
— Além disso, a taxa criada pelo Detran, viola a Constituição Estadual, contrariando a Lei que trata do controle de emissão de gases poluentes –, sustenta o deputado.
FAROESTE CABOCLO
O vice–governador e secretário de Segurança, Bosco Saraiva, promete ir a fundo nas investigações para apurar a denúncia de que vereadores da oposição estão sendo ameaçados de morte em Presidente Figueiredo. E faz muito bem porque onde há fumaça há fogo.
MEMÓRIAS DE SANGUE
Além disso, Figueiredo já tem histórico de crime encomendado. Foi lá que o primeiro prefeito do município, jornalista Mário Jorge Costa foi fuzilado pelas costas por um pistoleiro desconhecido e ficou numa cadeira de rodas até o fim de seus dias.
MARACUTAIA
De acordo com os vereadores que fizeram a denúncia a Bosco, a ameaça é uma tentativa de silenciá-lo. Isto porque eles estão denunciando a maracutaia de um aluguel de imóvel por R$ 275 mil, que a prefeitura paga para sequer usar o espaço.
PEGA O SUJISMUNDO
A partir de agora, cidadão que for flagrado jogando lixo em logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim será multado. A lei de autoria do vereador Plínio Plínio Valério (PSDB) e foi sancionada nesta segunda-feira, 8/01 pelo prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).
DIGNADE JÁ
Também foi sancionada Lei de autoria do vereador Wallace Oliveira (PODE), que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) nas contratações para a prestação de serviços ao município de Manaus.
NEM A SUDAM ESCAPA
Em mais um capítulo da distribuição de cargos a aliados, o presidente Michel Temer indicou Carlos Edilson de Almeida Maneschy para gestor de fundos, incentivos e atração de investimentos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
JADER, EL PATRON!
Maneschy é do grupo do senador Jader Barbalho no PMDB e disputou a eleição para prefeito de Belém, no Pará, em 2016. Com 75 mil votos, não passou para o segundo turno, quando, curiosamente, apoiou o deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL.
RASTROS DE CORRUPÇÃO
A Sudam, que já foi extinta por casos de corrupção inclusive envolvendo Jader, tem um orçamento pomposo. Nos últimos 10 anos injetou mais de R$ 22 bilhões em incentivos e convênios.
GATO
Eletrobras Distribuição Amazonas flagrou um supermercado, localizado na Rua Santa Eliana, bairro Santa Etelvina, Zona Norte de Manaus. A operação ocorreu após uma denúncia e contou com o apoio da Delegacia Especializada no Combate Ao Furto de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações (DECFS).
NOME AOS BOIS
Só não sabe por que a companhia não denúncia o estabelecimento que vinha roubando energia. Assim, dando nome aos bois – digo, aos gatos –, serviria de exemplo para que outros não adotassem o “pulo do gato”.
CASTANHA SALGADA
O preço da castanha-da-Amazônia, que muitos ainda insistem em chamar de Castanha-do-Pará ou do Brasil, disparou de uma forma que se tornou inviável para aqueles que sempre consumiram a amêndoa como fonte de selênio e de ácidos graxos.
INDIGESTÃO
Em períodos normais, uma lata com cerca de 10kg da semente com casca é vendida por cerca de R$ 50. Mas, em dezembro de 2017, o preço chegou ao absurdo de R$ 120.
AGORA É MODA
A alta do preço está relacionada à escassez das chuvas na Amazônia, em 2016. Mas não é só isso. Também tem a ver com o consumo da fruta dentro e fora do Brasil e com o seu uso na fabricação de cosméticos.
EM ALTA
A apresentadora Oprah Winfrey, que emocionou a todos na cerimônia da 75ª edição do Globo de Ouro. Oprah foi a homenageada com o prêmio Cecil B. DeMille e soltou o verbo num discurso forte, em defesa da imprensa livre, das mulheres, contra o assédio e o racismo. “Vemos a imprensa sofrer um cerco hoje em dia. É preciso ter dedicação para se revelar a verdade, a injustiça. Revelar os tiranos e suas vítimas. Quero dizer que eu valorizo a imprensa mais do que nunca”, disse.
EM BAIXA
A incoerência do governo Temer que veta recurso extra — uma estimativa de R$ 1,5 bi —, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e destina R$ 1,716 bi para o fundo eleitoral. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as eleições gerais de outubro.
