A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) enviou ofícios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e ao ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) solicitando cooperação interinstitucional para solucionar um impasse internacional envolvendo a poluição das águas do Javarizinho, braço do rio Javari, afluente do rio Amazonas, na região da tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru, causada por um lixão flutuante no vilarejo de Islândia, em território peruano.
Os documentos, produzidos pelo Grupo de Articulação e Atuação Estratégica para Acesso à Justiça dos Grupos Vulneráveis e Vulnerabilizados (Gaegruv), narram que, “na área peruana, há um lixão sobre o rio, sob céu aberto, contaminando as águas do rio Javari, potencialmente adoecendo animais e seres humanos, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais, além de contaminar o meio ambiente com restos orgânicos e até mesmo lixos hospitalares”.
A Defensoria Pública aponta que os vulneráveis mais afetados pelas consequências do problema ambiental-sanitário são potenciais assistidos da instituição, principalmente da cidade de Benjamin Constant, vizinha a Islândia e que é banhada pelas águas do Javarizinho, que correm no sentido do vilarejo peruano para a cidade brasileira.
Por esta razão, a DPE-AM está buscando uma mobilização interinstitucional para obtenção de cooperação internacional na solução do impasse, além de colocar-se à disposição para apoio referente à proteção dos direitos humanos e dos necessitados.
“Quando falamos em crise ambiental, falamos também em violações de direitos humanos. Este não é um conceito abstrato para as comunidades ribeirinhas da tríplice fronteira, que estão expostas a uma situação alarmante, com água contaminada, lixo hospitalar e riscos graves à saúde. São pessoas que, historicamente, não têm a quem recorrer — e é justamente por isso que estamos atuando. É um caso além da fronteiras e exige resposta urgente do Estado brasileiro, em cooperação com os demais países envolvidos”, destaca o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa.
Problema persiste há décadas
Relatos de moradores de Benjamin dão conta de que o lixão flutuante a céu aberto existe há pelo menos 20 anos, tempo em que população local vem cobrando as autoridades por uma solução.
Coordenador do Gaegruv, o defensor público Maurilio Casas Maia explica que a DPE-AM tomou conhecimento do caso após repercussão na imprensa recentemente. “Diante disso, o Gaegruv organizou-se para que ainda, em meados desta semana, pudesse provocar as autoridades que têm atribuição no campo da intermediação internacional e da questão ambiental também no plano federal para que se possa dar um encaminhamento realmente decisivo e incisivo para solucionar um problema que, feita as investigações, descobriu-se que é um drama que afeta aquela população há muitos anos”, destaca.
“A Defensoria do Amazonas almeja dar visibilidade à questão com a finalidade de encaminhar o caso para soluções efetivas e à satisfação das necessidades mais básicas da população vulnerável atingida, especialmente às de natureza ambiental e de saúde”, acrescenta.
Risco à saúde e ambiental
O risco ambiental e sanitário a que a população está sujeita é extremamente grave, alerta o defensor Renan Nóbrega de Queiroz, que atua no município. “Há grande potencial de dano ao ecossistema, afetando a região do Alto Solimões, sobretudo a população vulnerável, incluindo os povos indígenas e comunidades tradicionais”, observa.
De acordo com o defensor, a liberação de substâncias tóxicas e materiais pesados decorrentes do lixão irregular poderá afetar o abastecimento de água e a cadeia alimentar com a contaminação da fauna e consequente proliferação de doenças. “Por isso, é imprescindível que se estabeleça uma parceria conjunta com as autoridades do país vizinho para adequada destinação ambiental desses rejeitos”, ressalta.
