A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento coletivo para investigar a interrupção no fornecimento de transporte escolar para os alunos que residem nos quilômetros 25 e 32 da Estrada da Autazes (AM 254), distrito do Purupuru, localizado na zona rural de Careiro Castanho.
O defensor público Danilo Justino, responsável pelo procedimento, informou que as mães dos estudantes relataram a impossibilidade das crianças e adolescentes frequentarem regularmente as aulas devido à ausência de transporte e, por isso, solicitaram a realização de atividades de maneira remota ao gestor da escola e à secretária adjunta do Interior da Secretaria de Estado de Educação. Contudo, a diretoria da escola não atendeu aos pedidos.
“Visando ouvir a Secretaria de Educação acerca da situação trazida pelas mães dos alunos, a Defensoria expediu ofício solicitando informações preliminares. Porém, ante a ausência de informações, a unidade de Careiro entendeu ser necessária a instauração do referido procedimento para apurar a situação e para compreender qual seria a medida jurídica para resguardar o direito fundamental desses estudantes à educação, mediante acesso e permanência na escola em igualdade de condições com os demais alunos, que não sejam da área rural”, explicou.
A DPE-AM oficiou a Secretaria de Educação para prestar informações sobre o quadro do funcionalismo estadual de profissionais de apoio escolar, buscando avaliar se há a presença de profissional capacitado para exercer a função de motorista de transporte coletivo escolar. Além disso, solicitou à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Careiro um panorama que sinalize a quantidade de estudantes que dependem do transporte coletivo escolar.
