Uma série de medidas emergenciais para alavancar o setor do comércio e gerar mais emprego e renda no Amazonas. Esse é o conteúdo da carta de compromisso assinada por Eduardo Braga, candidato ao governo do estado pela coligação União pelo Amazonas, na manhã desta quarta-feira, 23, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM).
“Reunimos no primeiro turno e a entidade nos entregou um documento com reivindicações pertinentes. Estudamos as sugestões e elaboramos esta carta com o compromisso de tomar medidas emergenciais para este setor que é um dos maiores empregadores no Amazonas”, explicou.
A carta de compromisso assinada por Eduardo contém os seguintes pontos:
1. Revogar a lei 4.454/2017, que aumentou o ICMS de produtos como diesel, barcos a remo, canoas e embarcações de recreios;
2. Desonerar do ICMS a cesta básica e o gás de cozinha;
3. Realinhar as alíquotas do ICMS, priorizando as mercadorias e serviços essenciais;
4. Dar tratamento tributário isonômico ao comércio nas vendas dos produtos do Polo Industrial de Manaus;
5. Apoiar o lançamento das campanhas Black Friday, no mês de novembro, e Liquida Manaus, em abril;
6. Assegurar assento da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) nos conselhos estaduais de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) e de Recursos Fiscais da Secretaria de Fazenda;
7. Criar Comitê de Desburocratização Estadual, composto por entidades de classe e secretarias de governo;
8. Isentar os produtos enviados pelos Correios da taxa de R$ 50 cobrada pela Secretaria de Fazenda;
9. Vincular à notificação da Secretaria de Fazenda os bloqueios de contribuintes com dívidas inferiores a R$ 1.000,00;
10. A Secretaria da Fazenda só deverá bloquear o contribuinte por dívidas inferiores a R$ 1.000 após notificação;
11. Utilizar o sistema SPC-Brasil em caso de negativação do contribuinte, deixando a notificação cartorial para último caso;
12. Reduzir o ICMS do interior do estado; e
13. Criar comissão multidisciplinar para revisar as Margens de Valor Agregado (MVA).
