O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a aprovação da Medida Provisória 1394/2026, matéria que proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. O pronunciamento ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal durante a aprovação de um requerimento, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que solicita a realização de audiência pública para debater o texto.
Ao detalhar os efeitos econômicos do setor, o parlamentar apontou a drenagem de recursos das famílias de menor renda e a redução no consumo de alimentos básicos. "Eu creio que essa questão das bets seja talvez uma das questões mais relevantes para a economia popular em nosso país", declarou Braga.
O senador também denunciou a interferência de grupos de pressão no processo legislativo. "Eu sei da existência de lobbies poderosos que estão acontecendo neste Congresso para que esta Medida Provisória não seja levada a votos", afirmou. E acrescentou: “É extremamente importante não deixarmos essa Medida Provisória caducar”.
O congressista rebateu a tese de que as empresas de apostas seriam indispensáveis para financiar clubes de futebol e veículos de comunicação.
Segundo Braga, o mercado esportivo e publicitário manteve operações regulares com patrocinadores tradicionais antes da chegada das apostas virtuais.
"Está mais do que provado de que o argumento de que as bets são essenciais para o financiamento dos nossos times de futebol é absolutamente ilusório", reforçou o senador, citando prejuízos à saúde mental e casos de dependência entre apostadores.
Apresentada em 25 de setembro de 2026 pela Presidência da República, a MPV 1394/2026 ainda aguarda a instalação da Comissão Mista no Congresso Nacional. O prazo limite para deliberação da medida provisória no Congresso Nacional encerra-se em março de 2027.
Na reunião da CAE, Braga e outros senadores reforçaram a importância de se levar esse debate ao plenário do Senado Federal.
