A Medida Provisória nº 1304, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovada com um objetivo claro: impedir que a conta de luz pese ainda mais no bolso dos brasileiros.
Diferente do que tem sido divulgado em alguns setores, a MP não aumenta o preço da energia elétrica — ela cria mecanismos de controle e eficiência que podem reduzir ou conter o crescimento das tarifas em todo o país, com impacto direto no Amazonas, estado que ainda depende fortemente da geração térmica.
💡 O que a MP realmente faz
A MP 1304 é um pacote de sustentabilidade financeira do setor elétrico. A proposta busca equilibrar custos, corrigir distorções e reduzir a dependência de fontes caras e poluentes, criando um ambiente mais previsível e justo para consumidores e empresas.
Confira os principais pontos:
🔸 Teto para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético)
A CDE é um dos principais fatores que encarecem a conta de luz, pois financia diversos subsídios do setor.
A MP cria um limite para o crescimento da CDE, o que na prática impede aumentos abusivos nas tarifas — freando a alta, e não o contrário.
🔸 Substituição de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs)
A energia das PCHs é mais barata e limpa que a das termelétricas movidas a combustíveis fósseis.
Com isso, o custo médio de geração cai, beneficiando diretamente o consumidor final.
🔸 Gás do pré-sal mais competitivo
A MP autoriza a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) a comercializar o gás natural do pré-sal, aumentando a oferta e reduzindo o preço no mercado.
Para o Amazonas, isso representa energia mais barata e segurança energética, um avanço importante para o estado.
🔸 Correção da “Lei das Eólicas Offshore”
A proposta corrige distorções criadas pela legislação anterior, que previa contratações obrigatórias e poderia aumentar artificialmente os custos.
Com a mudança, o governo protege o bolso do consumidor e estimula a concorrência saudável no setor.
⚙️ E o Amazonas?
Durante a relatoria, Eduardo Braga defendeu o equilíbrio entre sustentabilidade fiscal e modicidade tarifária, garantindo que a Zona Franca de Manaus e os consumidores da região Norte não fossem penalizados.
O senador reforçou seu compromisso histórico com a segurança energética, com a competitividade da indústria amazonense e com o poder de compra das famílias do estado.
“Na verdade a proposta estabelece mecanismos de controle e eficiência que podem reduzir ou conter o aumento das tarifas em todo o país, especialmente no Amazonas, estado que ainda depende fortemente da geração térmica”, diz Eduardo Braga.
