Os desembargadores Mauro Bessa, Cláudio Roessing e Paulo César Caminha deram entrada em uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira, 03/04, pedindo a anulação da eleição para corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que aconteceu recentemente e elegeu o desembargador Lafayette Júnior como novo corregedor para o biênio 2018/2020.
Na ação os três desembargadores acusam o presidente do tribunal, Flávio Pascarelli, de agir de forma incompatível com a eleição vigente do TJAM. Isso porque, de acordo com eles, a cédula de votação para escolher o novo corregedor deveria conter apenas os nomes dos magistrados mais antigos e Lafayatte é considerado o “mais moderno” da turma.
“Os inscritos (de seis) que não figurem entre os três mais antigos fazem as vezes de suplentes, passando a concorrer efetivamente no pleito, caso algum desembargador originariamente elegível (os três mais antigos) venha a desistir”, diz a ação que está no CNJ. “Desembargadores não estão acima da lei”, assinala, ainda, a ação.
Além da ação, os desembargadores ainda enviaram ao CNJ um link para que o conselho tenha acesso à mídia do dia em que o corregedor foi eleito.
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