O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas informou que todos os candidatos eleitos deverão comprovar a quitação das obrigações militares até sexta-feira (14). Os documentos devem ser entregues na Secretaria Judiciária do órgão das 8h às 19h.
Os documentos comprobatórios de quitação com o serviço militar obrigatório ou prestação alternativa são:
Certificado de Reservista;
Certificado de Dispensa de Incorporação;
Certificado de Alistamento Militar CAM (no prazo de validade);
Certificado de Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório;
Certificado de Dispensa de Prestação do Serviço Alternativo;
Certificado de Isenção Militar e Certificado de Isenção do Serviço Alternativo.
O TRE-AM informou ainda que os certificados de eximido ou de recusa de prestação de serviço alternativo não constituem prova de quitação com o serviço militar.
A exigência está prevista no artigo 250 da Resolução TSE nº 23.554/2018, que dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2018. O texto estabelece que a expedição de qualquer diploma pela Justiça Eleitoral dependerá de prova de que o eleito esteja em dia com o serviço militar para candidatos do sexo masculino de até 45 anos de idade (considerando o dia 31/12/2018).
No Amazonas, a diplomação de todos os candidatos eleitos ocorrerá no dia 17 de dezembro, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado, às 16h.
