O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Borba, expediu recomendação à prefeitura e às Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente para adotarem medidas que protejam a população dos efeitos da fumaça e resguardem a área ambiental diante do risco de incêndios florestais e queimadas.
No documento, instaurado na terça-feira (20/10), o MP identificou problemas na estrutura municipal de combate ao fogo. Segundo informações fornecidas pela Defesa Civil de Borba, o município não contava com Unidade do Corpo de Bombeiros Militar; canal institucional específico para denúncias de queimadas; equipamentos especializados de combate ao fogo; equipe operacional em atuação e programas regulares de capacitação técnica.
Responsável pelo caso, o promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher considerou que era necessário adotar medidas preventivas imediatamente, sem esperar a conclusão do levantamento sobre a situação das queimadas no município.
“Os incêndios podem destruir a vegetação, prejudicar os animais e contaminar o ar com fumaça, aumentando os riscos de problemas respiratórios, principalmente entre crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares”, declarou o membro.
Medidas
Em caráter de urgência, o MP recomendou à Secretaria Municipal de Cultura a suspensão ou o reagendamento de eventos festivos ao ar livre enquanto perdurar a situação de emergência ou sempre que a qualidade do ar não for recomendada, com priorização de espaços fechados e de atividades de baixo risco.
Para a Secretaria Municipal de Educação, o MPAM solicitou a paralisação de atividades físicas e do recreio em área aberta, além do planejamento para garantir o fornecimento de água, alimentação escolar e o funcionamento das atividades escolares durante todo o período de emergência, com alternativas de atendimento em caso de suspensão das aulas.
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o órgão recomendou a realização de campanhas permanentes de educação ambiental nas zonas urbana e rural, durante o período de proibição do uso do fogo, além do levantamento dos focos de queimadas e das áreas atingidas. O parquet também solicitou a identificação dos responsáveis por queimadas irregulares, com a aplicação das medidas administrativas cabíveis.
Os destinatários têm 10 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar as medidas adotadas ou previstas.
Emergência ambiental
Ainda como parte da estratégia de enfrentamento das queimadas em Borba, o Ministério Público recomendou à Secretaria de Limpeza Municipal, em caráter emergencial, a adoção de medidas emergenciais para conter queimadas e irregularidades no descarte de resíduos no lixão municipal, após identificar, em inspeção, o despejo de lixo a céu aberto, inclusive em igarapé, e riscos à saúde pública e à segurança aeroportuária. O MP solicitou que a área do lixão e seu entorno imediato sejam vedadas e que o município interrompa qualquer lançamento de resíduos diretamente sobre o curso d’água, suas margens e a mata ciliar.
Outra atuação envolve um foco de incêndio de severidade muito alta próximo à Comunidade Arara, em Borba, identificado por monitoramento por satélite. O MPAM instaurou procedimento preparatório para investigar a extensão da área atingida, possíveis riscos à saúde dos moradores e a responsabilidade pelo ocorrido.
