Entre os meses de julho de 2020 e junho de 2022, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) viabilizou a expedição de 2.845 segundas vias de certidões de nascimento a instituições que atendem a pessoas hipossuficientes e sem condições financeiras de arcar com os custos de tais serviços junto aos cartórios.
O Setor de Certidões da Corregedoria de Justiça funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco e, em razão da elevada procura pelos serviços disponibilizados, foi ampliado em dezembro de 2021 pelo Poder Judiciário Estadual para melhor atender à sociedade. Ao Setor, compete viabilizar a entrega de segundas vias de certidões de nascimento, de casamento e de óbito a pessoas comprovadamente hipossuficientes.
A Unidade, além de atender a requisições individuais, também atende a solicitações oriundas de instituições como conselhos tutelares, centros de referência de atendimento social (CRAS), organizações não governamentais, institutos sociais, Secretarias de Educação, Defensoria Pública e outras.
Conforme balanço realizado pelos responsáveis pelo Setor, um total de 2.845 certidões foram repassadas, em dois anos (2020 a 2022) a 26 instituições cadastradas.
Dentre as instituições com o maior número de demandas no período e cujas requisições por segundas vias de certidões foram devidamente atendidas, destacam-se, com mais de cem certidões de nascimento viabilizadas: o Conselho Tutelar da Zona Leste II (220 certidões entregues); Instituição de Assistência Social, Educacional, Cultural, Esporte e Lazer/INASECELAM (210); Centro de Formação Vida Alegre (195); PAC de Iranduba (180); Federação dos Conselhos de Segurança Pública do Amazonas/Feconseg-AM (179); Centro de Referência de Atendimento Social do Município do Careiro (170); Conselho Tutelar da Zona Leste I (150); Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/Semasc (130); Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (125); Centro de Referência Especializada em Assistência Social – Zona Leste (123); Serviço de Acolhimento Institucional Amine Daou (121); Centro Social Caminho Seguro (120); Centro de Referência em Assistência Social de Maués (120); Centro de Referência Especializada em Assistência Social da Zona Oeste (119) e Secretaria Municipal de Educação de Presidente Figueiredo (105).
Instruções às instituições interessadas
De acordo com a servidora do Setor de Certidões e responsável pelo atendimento às instituições, Maria Dioni Carvalho, o atendimento às instituições é iniciado com um cadastro prévio e, em seguida, o recebimento das demandas, com as devidas orientações fornecidas pelo Setor. “Ao dispor deste serviço, a Corregedoria procura ser ágil e efetiva com as requisições que chegam à Unidade. Inicialmente solicitamos que as instituições interessadas realizem um cadastro prévio – ao nos contatar pelo telefone (92) 99535-6500 – e após análise, as instituições tornam-se aptas para solicitar suas demandas”, informou.
Benefícios
De acordo com o conselheiro tutelar da zona Leste II, Weverton Agostinho, o serviço disponibilizado pela Corregedoria tem beneficiado, de forma significativa, a pessoas hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade social. “Os conselhos tutelares, muitas vezes, tem sido a 'porta de entrada' para muitas pessoas e em nosso trabalho de atendimento temos identificado que ao orientar a realização dos registros civis de recém-nascidos, constatamos que muitos pais não possuem suas próprias certidões. Nestas situações, quando se tratam de hipossuficientes, orientamos que eles procurem o Setor de Certidões da Corregedoria e em casos de pessoas em situação de vulnerabilidade social, fazemos questão que nós mesmos nos dirigirmos ao Setor e fazer a requisição, e temos sido prontamente atendidos”, apontou.
O presidente da Federação dos Conselhos de Segurança Pública do Amazonas (Feconseg-AM), Carlos Alberto Mota Simões, acrescentou que a parceria com o Poder Judiciário Estadual, estabelecida há dez anos com o instituto o qual representa, beneficiou centenas de pessoas. “Temos esta parceria com o Setor de Certidões da Corregedoria desde o ano de 2012 e a união de esforços já beneficiou centenas de pessoas que até então necessitavam de documentos. Ao intermediar o repasse das segundas vias de certidões de nascimento, temos certeza que abrimos novas oportunidades a essas pessoas e fazemos questão de dar continuidade ao atendimento, agilizando, na sequência, a expedição de RG's a partir de parceria que também temos com a Secretaria de Segurança Pública. Assim sendo, só temos a agradecer a instituições como o Judiciário, que dispõe deste atendimento, ágil e humano aos que precisam”, afirmou o presidente da Feconseg-Am.
Atendimentos individuais. Como requisitar:
O Setor de Certidões da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, a qualquer época do ano, faz a intermediação junto às serventias extrajudiciais do Amazonas (cartórios) buscando assegurar a cidadãos hipossuficientes, a gratuidade de segundas vias de certidões de nascimento, de casamento e de óbito.
Para solicitar as segundas vias das certidões, basta a pessoa interessada fazer download do aplicativo de mensagens instantâneas Telegram – cujo procedimento pode ser realizado de forma gratuita – e estabelecer contato com o Setor pelo número 98503-0648. Os atendimentos, pelo aplicativo Telegram, seguem a uma ordem cronológica de pedidos.
Com o pedido formalizado a CGJ/AM aciona a unidade extrajudicial (cartório) onde a certidão solicitada está registrada e fornece as instruções para o recebimento da segunda via pelo interessado. Este recebimento, na data indicada ao requisitante, ocorre nos dias de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, no Setor de Certidões da Corregedoria de Justiça (térreo do Fórum Ministro Henoch Reis) com o acesso à unidade respeitando um limite diário de senhas e seguindo as normas em prevenção à Covid-19, incluindo a necessidade de apresentação da carteira de vacinação.
