A aprovação do projeto de lei 656/2015, para prorrogação dos incentivos fiscais na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) até 2023, em tramitação no Câmara de Deputados, esteve no centro das discussões entre empresários e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM) em reunião na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM).
O presidente da FIEAM, Antonio Silva, assinalou que o prazo para aprovação do projeto de lei expira no final deste ano. “A proposta visa ampliar, de 2018 a 2023, o prazo para que as empresas nas respectivas superintendências (Sudam e Sudene) tenham direito a redução de 75% do imposto de renda, cálculo feito com base no lucro da exploração de cada empreendimento”, disse o empresário.
“Queremos a manutenção das vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus (PIM), este importante centro de desenvolvimento sustentável da região que propiciou a conservação de 97% da cobertura Florestal da Amazônia, conseguiu evitar que a falta de oportunidades econômicas contribuísse para a exploração desenfreada de um dos mais importantes recursos naturais do Brasil”, ressaltou o presidente da FIEAM, Antonio Silva.
Silva questionou também a medida apresentada na Câmara dos Deputados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na terça-feira (8), em que o financiamento da segurança pública – cerca de R$ 5,5 bilhões a serem destinados a estados, Distrito Federal e municípios -, teria 25% das verbas oriundas dos recursos arrecadados com a incidência das contribuições do Sistema S.
As subtrações desses recursos foram destacadas pelo presidente da FIEAM como prejudiciais para a população da região e para o desenvolvimento do país. O deputado federal Rodrigo Maia disse que há necessidade de “reiniciar” o Estado para no futuro não ser necessário fazer escolhas entre educação ou segurança.
“O projeto busca uma fonte de financiamento, como você (Antonio Silva) falou aqui, é verdade, mas não significa que essa fonte vai ser utilizada, mas acho que isso é a demonstração clara de que, ou nós vamos recomeçar o estado brasileiro, ou daqui a pouco teremos que começar a fazer escolhas”, afirmou.
