Brasília/DF - A resposta do Ministério de Minas e Energia (MME) a um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) escancara um paradoxo brasileiro: a Amazônia, responsável por abrigar algumas das maiores usinas hidrelétricas do país e por sustentar boa parte da matriz elétrica nacional, continua sendo o principal território da exclusão energética. Os dados oficiais mostram que 165 mil das cerca de 282 mil unidades consumidoras brasileiras que ainda vivem sem acesso à energia elétrica estão na Amazônia Legal, o equivalente a aproximadamente 58,5% de todo o déficit nacional.
O levantamento foi encaminhado pelo Ministério em resposta ao Requerimento de Informação (RIC nº 6.629/2025), de autoria de Amom Mandel, que questionou a execução, expansão e fiscalização do programa Luz para Todos, especialmente nas comunidades ribeirinhas, indígenas e interioranas da região Norte.
"O Brasil exporta energia para o restante do país, mas ainda deixa milhares de famílias amazônidas vivendo no escuro. É um retrato cruel da desigualdade regional. Energia elétrica não é luxo. É condição básica para estudar, conservar alimentos, garantir atendimento de saúde e gerar renda", afirma Amom.
A própria resposta do Ministério reconhece que as famílias que ainda não possuem acesso à energia elétrica estão, em sua maioria, na região Norte, justamente onde se concentram os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e as tarifas de energia mais elevadas. A admissão reforça que pobreza, isolamento geográfico e alto custo da energia caminham juntos na Amazônia.
Outro dado que chama atenção é que o cronograma federal estabelece prazos diferentes para brasileiros de diferentes regiões. Enquanto a universalização da energia no restante das áreas rurais do país deverá ser concluída até dezembro de 2026, as comunidades remotas da Amazônia Legal terão de esperar até o fim de 2028 para alcançar o mesmo direito. Na prática, os moradores da floresta terão dois anos a mais de espera pelo acesso a um serviço essencial.
A resposta também revela que não existem atualmente parcerias diretas entre o Ministério de Minas e Energia, estados e municípios para estruturar novos projetos de eletrificação rural em regiões de difícil acesso. Todo o modelo depende das concessionárias de distribuição de energia, financiadas por recursos federais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para Amom, essa centralização limita a capacidade de resposta em um território com enormes desafios logísticos como a Amazônia.
Embora o Ministério informe que os investimentos no programa cresceram significativamente, passando de cerca de R$ 1,6 bilhão em 2023 para quase R$ 4 bilhões em 2025, os próprios números demonstram que a maior parte do passivo continua concentrada justamente na Amazônia Legal. Desde 2003, o Luz para Todos beneficiou aproximadamente 3,8 milhões de famílias, mas ainda há centenas de milhares de brasileiros esperando pelo serviço básico de energia.
Outro aspecto revelador da resposta é o reconhecimento de que a solução para a Amazônia não será a expansão convencional da rede elétrica. O governo admite que grande parte das comunidades só poderá ser atendida por sistemas isolados de geração renovável, principalmente painéis solares com baterias, devido às dificuldades de acesso por rios, terras indígenas e unidades de conservação ambiental. Entre 2020 e outubro de 2025, apenas 81 mil famílias foram atendidas por esses sistemas individuais de geração.
Para o deputado, a resposta do Ministério confirma que a desigualdade energética brasileira deixou de ser uma percepção política para se tornar um diagnóstico oficial do próprio governo.
"Quando quase 60% de todo o déficit nacional de acesso à energia está concentrado na Amazônia, fica evidente que existe uma dívida histórica com quem vive na região. O desenvolvimento sustentável da Amazônia começa pela garantia do básico. Sem energia, não há educação de qualidade, saúde eficiente, internet, produção ou oportunidade", conclui Amom.
O requerimento integra uma série de ações de fiscalização conduzidas pelo parlamentar sobre políticas públicas federais voltadas à Amazônia, com foco na redução das desigualdades regionais e na ampliação do acesso a serviços essenciais.
