Em virtude dos elevados valores na contratação de atrações nacionais para a 22ª Festa da Castanha, realizada em maio, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar a legalidade dos gastos pela prefeitura de Tefé. A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé.
A promotoria considerou a Lei Orçamentária Anual (LOA) destinada à pasta de cultura do município, que disponibilizou recursos para 2025 no valor de R$ 825.175,69. No entanto, somente as duas principais atrações contratadas para o festival, a cantora Simone Mendes e o cantor Pablo, receberam o valor de R$ 900.000,00, cada. O despacho aponta a incompatibilidade entre o orçamento e os valores gastos.
O pagamento de três shows de artistas nacionais custou R$ 2.150.000 aos cofres públicos, sem considerar ainda as despesas com a montagem e estrutura para a realização da festa, bem como sonorização, iluminação, palco e outros serviços que aumentariam o valor final empregado na Festa da Castanha.
O MP avalia a legalidade dos gastos, isto é, quando a despesa é proporcional e compatível com o interesse público e está de acordo com a escala de demandas prioritárias da administração. A edição de 2025 da festa durou quatro dias e foi realizada entre 1º e 4 de maio.
A situação do município, no período de firmamento dos contratos, era considerada como emergencial, em razão dos fenômenos de estiagem e queimadas.
Diante da falta de transparência no uso de recursos e da falta de informações sobre as fontes orçamentárias para o custo excedente — uma vez que os valores com as atrações já comprometem o orçamento anual da pasta de cultura —, o Ministério Público solicitou que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realize uma minuciosa auditoria sobre os procedimentos e gastos formalizados no custeio do evento.
O despacho também determina que o caso seja investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), com o intuito de apurar supostas ilegalidades cometidas pela Secretaria de Cultura de Tefé no uso de recursos federais da Lei Aldir Blanc (14.399/2022).
O promotor destacou a necessidade do inquérito civil diante da exorbitância nos valores gastos, da incompatibilidade orçamentária e do cenário crítico em Tefé. “O gasto público com o evento já representa uma considerável quantia, a qual poderia ser empregada em outras prioridades, como saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura de vias”, declarou.
Contexto
O inquérito civil, originado de uma notícia de fato, sucede o descumprimento de uma recomendação da 2ª PJ de Tefé, que solicitou a suspensão dos shows nacionais na Festa da Castanha, em abril. Posteriormente, a promotoria também pediu o cancelamento da festa via ação civil pública (ACP), com obrigação de fazer, indeferida pela Justiça. Agora, passado o evento, o IC apurará os possíveis gastos excessivos.
