A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante será destinado a segurados que obtiveram decisão judicial definitiva contra o órgão previdenciário.
Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), o dinheiro corresponde às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, teto que em 2026 chega a R$ 97.260.
Ao todo, aproximadamente 87 mil pessoas, distribuídas em cerca de 65,3 mil processos, serão contempladas neste lote.
Quem recebe
Entram no pagamento os segurados que:
- venceram ação judicial contra o INSS;
- têm valores de até 60 salários mínimos a receber;
- tiveram a ordem de pagamento expedida em janeiro de 2026;
- possuem processo já encerrado, sem possibilidade de recurso;
- ou são herdeiros legais de beneficiários falecidos.
Que benefícios estão na lista
Os atrasados envolvem revisões ou concessões de:
- aposentadorias (idade, invalidez, tempo de contribuição ou PcD);
- pensão por morte;
- auxílio-doença e outros auxílios;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quando o dinheiro cai
Os recursos já foram repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos depósitos. A previsão é que o dinheiro esteja disponível até o início de março, conforme o cronograma de cada tribunal.
Como consultar
Para saber se tem valores a receber, o segurado deve:
- acessar o site do TRF da sua região. O do Amazonas é https://www.trf1.jus.br/trf1/home/
- informar CPF, número do processo ou dados do advogado;
- verificar o status da requisição.
