Entenda se Roberto Cidade ainda pode ser candidato após virar governador

O agora governador Roberto Cidade (União Brasil) pode ser candidato após assumir a cadeira mais importante do Estado? A pergunta vem sendo feita depois de um fim de semana agitado em que Wilson Lima e Tadeu de Souza renunciaram aos seus cargos, abrindo uma dupla vacância inédita no comando do Executivo do Amazonas.

A dúvida não é trivial. Ao assumir o governo dentro do prazo de seis meses que antecede as eleições, Cidade passa a se enquadrar em regras específicas da legislação eleitoral que tratam da chamada desincompatibilização, mecanismo criado justamente para evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.

Pela Lei Complementar nº 64/1990, ocupantes de cargos do Executivo que pretendem disputar outras funções precisam se afastar dentro desse prazo. Como Cidade não se desincompatibilizou previamente — até porque não ocupava o Executivo — surge o questionamento sobre sua elegibilidade para diferentes cargos em 2026.

O ponto central está na distinção entre disputar o próprio cargo e concorrer a outros. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral indica que quem exerce o cargo de governador dentro dos seis meses anteriores à eleição pode ficar impedido de disputar funções diferentes, como deputado federal ou senador, caso não tenha se afastado no prazo legal. Mesmo substituições temporárias ou interinas entram nesse entendimento.

Por outro lado, a regra muda quando se trata da disputa pelo próprio governo. A Constituição Federal permite que quem está no exercício do cargo concorra à reeleição, o que mantém aberta a possibilidade de Cidade disputar o Governo do Amazonas nas eleições de outubro.

Na prática, a decisão de assumir o governo redesenha o horizonte político do novo chefe do Executivo. Ele passa a concentrar poder, visibilidade e capacidade de articulação, elementos que podem impulsionar uma candidatura ao próprio governo. Em contrapartida, essa mesma condição tende a limitar alternativas fora do Executivo, especialmente em disputas proporcionais, onde o risco de questionamento jurídico é maior.

Nova eleição

Outro fator relevante é a eleição indireta que deverá ser convocada pela Assembleia Legislativa em até 90 dias. Caso participe e seja escolhido pelos deputados, Cidade passará a exercer o cargo até o fim do mandato, em dezembro de 2026, consolidando sua posição no centro do jogo político estadual.

O que começou como uma sucessão automática transformou-se, em poucas horas, em uma encruzilhada política. Ao assumir o governo, Roberto Cidade não apenas mudou de função, mudou também o tipo de disputa que poderá travar nas urnas.