Em uma nota pública conjunta de indignação e repúdio, a Comissão de Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil-AM, União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro), Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas (MEI-AM), o Coletivo Pererê e a Associação pela Advocacia Popular do Amazonas acusam a Câmara Municipal de Manaus (CMM) de racismo. O posicionamento foi publicado nas redes sociais na quarta-feira (2), no Dia da Consciência Negra. A matéria é do Portal Toda Hora, da repórter Maria Edhuarda Bessa.
A movimentação das entidades aconteceu após a Procuradoria-Geral da CMM se manifestar sobre uma ação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que contestou a falta de cotas raciais no concurso público da casa legislativa realizado no último domingo (17).
De acordo com as entidades, a Procuradoria utilizou termos racistas e discriminatórios ao apontar que “nossa população [manauaras] é majoritariamente parda, quase não há negros”. Ainda no documento, a Procuradoria-Geral cita que estabelecer cota em virtude da cor incentivaria ainda mais desigualdades raciais.
“Na cidade de Salvador, por exemplo, criar cotas para negros, seria fazer discriminação a pessoas brancas, pardas, indígenas naquela região (…) Por isso, desejar estabelecer cota para o certame em virtude de cor da pele preta, na verdade, se constitui ato discriminatório que incentiva a desigualdade racial, contra a população de pele branca, parda, amarela, etc. (…) Ilusórias suposições de promover igualdade racial, quando na verdade, milita em favor de promover uma desigualdade racial (…) Famigerados esquerdopatas (…)”, cita o documento em resposta à ação do MPAM.
As entidades repudiaram o posicionamento e linguagem do legislativo municipal, afirmando que o sistema de cotas é um mecanismo de lutas reais e simbólicas contra as desigualdades históricas.
“A cota racial não é um favor, é uma justiça histórica e tratá-la com uma linguagem ofensiva, de desprezo, de apagamento, é potencializar o código de linguagem que dá suporte ao racismo”, apontam.
Além disso, ressaltaram que quando a linguagem racista fala através de um agente público, a burocracia é comprometida. “Torna a violência racista institucional, sendo necessário que se reaja de imediato. Os textos da fala processual da Câmara Municipal atendem a um contexto que só pode ser visto na superfície do código de linguagem da fala racista”, completam.
A reportagem procurou a Diretoria de Comunicação da CMM. Em caso de resposta, a matéria será atualizada.
