O Governo do Amazonas instituiu a primeira Escola de Saúde Pública do Estado do Amazonas (ESP/AM). O objetivo é fortalecer a formação de profissionais que atuam nas redes estadual e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova unidade passa a integrar a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).
A Lei nº 8.016, que cria a ESP/AM foi publicada no Diário Oficial de 5 de janeiro de 2026, que circulou nesta sexta-feira (09/01). A ESP/AM tem como finalidade promover ações de educação permanente, pesquisa científica, inovação tecnológica, gestão em saúde pública e integração entre ensino, serviço e comunidade, contribuindo para o fortalecimento da rede pública de saúde em todo o território amazonense.
Enquadrada como instituição científica, tecnológica e de inovação, a ESP/AM também é reconhecida como Escola de Governo em Saúde, conforme previsto na legislação federal e na Constituição. A iniciativa visa alinhar a formação profissional às necessidades sociais, epidemiológicas e de gestão do SUS.
A secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, destacou que a criação da Escola de Saúde Pública representa um avanço na qualificação da força de trabalho do SUS no Amazonas, ampliando a formação de residentes, especialistas e mestres. “Será um marco para o serviço público, por envolver a criação de um espaço de educação, pesquisa e inovação na saúde, com impacto no aperfeiçoamento profissional, na formação de mão de obra qualificada para o SUS e na qualidade dos serviços ofertados”, afirmou.
Entre as competências da ESP/AM estão o desenvolvimento de programas de capacitação profissional, aperfeiçoamento, residências médicas e multiprofissionais, além de cursos técnicos e de pós-graduação. A escola também será responsável pela organização dos cenários de prática nos serviços públicos de saúde, pela elaboração de estudos de dimensionamento da força de trabalho e pelo estímulo à incorporação de tecnologias da informação e comunicação no setor.
Soluções inovadoras
Também foi instituído o Programa i-NovaSaúde, que funcionará como um espaço de articulação entre os sistemas de educação, ciência, tecnologia e inovação com o SUS, sob coordenação da ESP/AM. O programa vai apoiar pesquisas aplicadas, definir agendas estratégicas e incentivar o desenvolvimento de soluções inovadoras para a saúde pública.
Outro destaque é a criação do Programa Estadual de Bolsas de Estudo, Pesquisa e Extensão Tecnológica no SUS (PEPiSUS), voltado ao incentivo à produção e disseminação do conhecimento científico e tecnológico, por meio da concessão de bolsas nas áreas de pesquisa, inovação, formação profissional e difusão do conhecimento.
Os recursos para execução das ações serão provenientes do orçamento da SES-AM, podendo contar com emendas parlamentares e parcerias com instituições públicas e privadas. A estrutura organizacional da ESP/AM será compatibilizada com o organograma da Secretaria, assegurando gestão eficiente e responsabilidade fiscal.
A criação da Escola de Saúde Pública do Amazonas representa um avanço estratégico na consolidação das políticas públicas de saúde, reforçando o compromisso do Governo do Amazonas com a qualificação dos profissionais e a melhoria contínua dos serviços ofertados à população.
