Os estudantes da rede estadual de ensino de Manaus terão mudanças nos horários das aulas a partir da próxima segunda-feira (16). A duração de cada aula passará a ser de 45 minutos nos turnos matutino e vespertino, conforme determinação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM), em cumprimento a uma decisão judicial.
Com a alteração, os alunos do turno da manhã terão aulas das 7h às 11h. Já no período da tarde, as atividades serão realizadas das 13h às 17h. Os dois turnos terão intervalo de 15 minutos.
A mudança foi comunicada às unidades escolares na última sexta-feira (13), por meio de um memorando assinado pelo secretário estadual de Educação, Jander de Lima Lasmar.
A medida atende a um acórdão das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), proferido em 22 de setembro deste ano, após um mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical).
Na decisão, a Justiça reconheceu que o intervalo de 15 minutos entre as aulas deve ser contabilizado como parte da jornada de trabalho dos professores, não podendo ser descontado do tempo de serviço.
Com isso, foi assegurado o limite de quatro horas diárias e 20 horas semanais de trabalho docente por turno. A jornada também deverá ser distribuída entre as atividades em sala de aula, que correspondem a dois terços do período, e as Horas de Trabalho Pedagógico (HTP), que representam um terço da carga horária.
A determinação contempla os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, incluindo as modalidades regulares, o Programa de Correção de Fluxo Escolar (Avançar) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Mudança vale para Manaus
A decisão judicial se aplica aos professores que atuam nas escolas estaduais da capital amazonense. Portanto, a alteração dos horários não se estende automaticamente às unidades de ensino localizadas nos municípios do interior.
A Seduc-AM também orientou os gestores escolares a realizar reuniões com os profissionais para apresentar e esclarecer as mudanças. As orientações deverão ser registradas em ata, com a assinatura dos participantes.
