Os gases de efeito estufa do tipo HCFC (Hidroclorofuorcarbonetos), também conhecidos como fluidos refrigeradores, bastante utilizados na indústria e presentes nos sistemas de refrigeração de eletrodomésticos como condicionadores de ar, freezers, bebedouros e geladeiras, possuem um poder de destruição da camada de Ozônio na estratosfera pelo menos 20 vezes maior que o Carbono (CO2). Toneladas desses gases são liberadas de forma ilegal, contribuindo para intensificação do aquecimento global, ou permanecem armazenadas irregularmente durante anos. O alerta é do engenheiro de produção e perito ambiental Abraão Rodrigues Lira, diretor executivo do Instituto JLira de Desenvolvimento Empresarial, especializado em consultorias de gestão empresarial.
“Muitas vezes esses gases contaminados são liberados de forma aleatória e ilegal ou permanecem acondicionados em cilindros e reservatórios de equipamentos de refrigeração, sem que haja uma preocupação por parte dos governos nas esferas municipais e estaduais em estabelecer regras para regulamentação dessa destinação”, afirma o diretor do instituto, especializado em consultorias de gestão empresarial, entre as quais a que trata sobre a destinação correta para resíduos de fluidos frigoríficos, voltada para empresas e órgãos públicos.
As discussões acerca dos gases de efeito estufa com potencial destruidor de Ozônio tiveram início em 1985, com a assinatura do Protocolo de Montreal. O tratado internacional - firmado por ocasião da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio - estabeleceu metas de redução das emissões desses gases. Em 2007, teve início nova fase do Protocolo, em que anteciparam o cronograma mundial de eliminação do consumo de HCFC. Desde então, a destinação correta desse tipo de material vem preocupando autoridades mundiais. No Brasil, se tornou objeto de resoluções do Governo Federal, relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que não vêm sendo cumpridas.
Com base no Protocolo de Montreal, a indústria do setor de refrigeração tenta hoje se modernizar para a retirada definitiva do HCFC do processo de fabricação desses equipamentos.
Abraão explica que, no caso dos gases HCFC, já existem no Brasil equipamentos capazes de realizar a reciclagem desses gases, estejam eles presentes em cilindros que abastecem a indústria como também em equipamentos de refrigeração sem uso. Os chamados centros de reciclagem, regeneração e incineração de gases HCFC encontram-se instalados em quatro Estados do País (RJ, SP, RS e PE), com a finalidade atender a demanda da indústria brasileira no que diz respeito à transformação desse material.
Em Pernambuco, a sede fica em Recife e atende aos estados do Norte/Nordeste, com capacidade instalada para processar até 30 toneladas/mês de gases HCFCs, que correspondem a 60.000 mil geladeiras ou condicionadores de ar que podem ter reciclados os seus gases. Mas hoje o equipamento só está reciclando 5% de sua capacidade. A ociosidade é muito alta frente à obrigatoriedade da legislação.
“O que se discute atualmente são as medidas necessárias para a adoção de novas tecnologias de fabricação de aparelhos de refrigeração, mas há um passivo ambiental gigantesco a ser mitigado sobretudo em regiões do Brasil, que possuem parques industriais expressivos, como é o caso de Manaus (AM), na Região Norte, que podem dar exemplo ao Mundo destinando de forma correta os resíduos de HCFC”, destaca.
Abraão Lira presta consultoria em todo Brasil, na área de sustentabilidade ambiental, para empresas interessadas em pôr em prática políticas de reciclagem de seus resíduos de HCFC, entre outros. Ele ressalta que essa é uma opção que pode ser seguida não só pela indústria como também pelos agentes governamentais, se levarmos em consideração que há um número significativo de prédios públicos com a presença dos gases HCFC em seus sistemas de refrigeração, sem esquecer os equipamentos obsoletos, quase sempre armazenados em depósitos de inservíveis. “A pergunta que o empresário e o gestor público devem se fazer é: os gases HCFC estão em meu inventário de resíduos?”, destaca o consultor, que é mestre em Tecnologias Ambientais pelo Instituto Tecnológico de Pernambuco (Itep).
Com sede em Recife (PE), o Instituto JLira realiza consultorias empresariais de processo, projetos de sustentabilidade, cursos práticos e capacitações em company (remotos e presenciais) sobre gerenciamento de resíduos visando a implantação de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para empresas, instituições públicas e profissionais autônomos (prestadores de serviços), interessados em contribuir para a melhoria da qualidade ambiental dos seus negócios e do Planeta.
SEM CONTROLE
Os gases HCFCs são compostos formados por átomos de hidrogênio, cloro, flúor e Carbono. O Brasil é signatário do Protocolo de Montreal e em 2011 lançou o Programa Brasileiro para Eliminação de Hidroclorofluorcarbonos (PBH), gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama. Em 2018, uma instrução normativa do órgão ambiental federal, a de Nº 5, estabeleceu para os fabricantes a obrigatoriedade da destinação correta desse tipo de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs), o que na prática não vem acontecendo de forma ainda mais eficiente.
“Infelizmente não há um controle efetivo por parte do Poder Público em monitorar esse processo e muito pouco é destinado aos centros de reciclagem”, observa Abraão, enfatizando a necessidade de conscientização das partes envolvidas. “Atualmente, os resíduos mais monitorados no Brasil e eficientes na gestão são embalagens de agrotóxicos, baterias automotivas, pneus e pilhas”.
ACORDO
Usados como fluidos de refrigeração, os HCFCs surgiram como alternativa aos CFCs na época em que não havia outros tipos de fluidos para substituição dos CFCs. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), as características danosas dos HCFCs motivaram as Partes signatárias do Protocolo de Montreal a abolir, de maneira gradativa, o uso da substância até 2040. A decisão foi tomada em setembro de 2007. A primeira fase do cronograma definiu que cada país teria um limite de utilização da substância a partir da linha base do ano de 2013. Após esta data, os participantes do acordo teriam que voltar à média de uso dos HCFCs registrada entre 2009 e 2010. Na segunda etapa do programa, a meta seria reduzir em 10% a utilização da substância até 2015. Já em 2020 e 2025, a diminuição terá que ser de 35% e 67,5%, respectivamente.
O Protocolo de Montreal estima que, em 2030, os consumidores terão que abrir mão de 97,5% do consumo de HCFC. Entre as substâncias que serão eliminadas do mercado, destacam-se o HCFC-22 (ou R22) e o HCFC-141b (ou R141b). Esses gases são usados em larga escala como fluido refrigerante – em geladeiras, freezers e aparelhos de ar-condicionado – e nos processos de produção de espumas e plásticos de poliuretano, como agente de expansão.
Em 2007, o consumo de HCFCs no Brasil foi de 1.545,2 toneladas de Potencial Destruidor de Ozônio (PDO). Deste total, 53,8% corresponde ao uso de HCFC-22 e 45,1% ao consumo de HCFC-141b. Para cumprir a meta, o Governo Federal apresentou ao Fundo Multilateral uma proposta, o Programa Brasileiro para Eliminação de Hidroclorofluorcarbonos (PBH). A exemplo do que aconteceu com o Plano Nacional de Eliminação dos CFCs, o PNC, as agências implementadoras, PNUD (como agência líder) e Cooperação Alemã (GIZ) são responsáveis por oferecer assistência técnica e pela execução dos projetos.
À época, o governo brasileiro pleiteou ajuda financeira a fundo perdido, para a conversão da tecnologia nas empresas nacionais. Recursos adicionais poderão ser captados em contrapartida das multinacionais que atuam no Brasil, que deverão assumir a própria conversão.
A intenção seria impedir a liberação de duas mil toneladas métricas do composto na atmosfera, o que equivale a uma redução de dois milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) na Camada de Ozônio. O diagnóstico foi realizado por meio de uma pesquisa nacional feita entre 2009 e 2010 junto ao setor privado, com o objetivo de medir o consumo de HCFCs, durante o período.
Os recursos seriam destinados às ações regulatórias, projetos de substituição de tecnologias, assim como projetos para o setor de serviços – especialmente os que se referem ao vazamento em tubulações de balcões de refrigeração em supermercados e em aparelhos de ar-condicionado.
BENEFÍCIOS DA GESTÃO DE RESÍDUOS
O diretor executivo do Instituto JLira ressalta que fazer uma boa gestão dos resíduos sólidos nas empresas públicas e privadas, vai além do atendimento aos instrumentos legais deste tema. “Fazer um eficiente Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) serve como ferramenta estratégica de gestão empresarial para redução de desperdícios, perdas e custos monetários no processo dos produtos e serviços”.
Ele explica que, por consequência direta, as empresas estarão contribuindo com a diminuição da pegada de emissão de substâncias destruidoras da camada de ozônio (que intensifica as mudanças climáticas), melhorando assim a imagem das marcas e das atividades das empresas perante a sociedade consumidora, hoje ainda mais exigente com as questões sociais e ambientais.
CAMADA DE OZÔNIO
A camada de Ozônio, em volta da Terra, tem uma importância fundamental para a manutenção da vida no nosso Planeta. Ela protege animais, plantas e humanos dos raios ultravioleta emitidos pelo Sol e é formada por gases atmosféricos, que se encontram entre 20 km e 35 km de altitude, na estratosfera. Ao realizar essa função primária, os resultados são positivos, pois o filtro UV impede o aquecimento da Terra, que, por sua vez, não desenvolve o efeito estufa, o aquecimento global, doenças desencadeadas por esse processo, como o câncer de pele, a diminuição de biodiversidade, entre outros. Sua destruição está ocorrendo pela emissão desenfreada de gases como o CFC, o que provoca o aumento do efeito nocivo à saúde humana e do planeta.
