O Governo do Amazonas anunciou nesta terça-feira (21/7) que fará um repasse de R$ 18 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Segundo o vice-governador Serafim Corrêa, o pagamento será realizado em até 24 horas e atende à decisão judicial que definiu a forma de custeio da gratuidade para estudantes da rede estadual.
O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada na sede do Governo do Estado, em meio à crise enfrentada pelo sistema de transporte coletivo de Manaus, marcada pela paralisação dos rodoviários e por divergências entre Estado, Prefeitura e empresas de ônibus sobre os repasses destinados ao Passe Livre Estudantil.
De acordo com Serafim Corrêa, o valor corresponde a seis parcelas de R$ 3 milhões, referentes ao período de fevereiro a julho deste ano. O cálculo foi realizado com base no pagamento de R$ 2,50 por estudante da rede estadual, conforme estabelecido em decisão liminar da Justiça do Amazonas.
"Com isso, nós consideramos encerrada a situação relativamente ao Governo do Estado e ao Sinetram. Essa é a decisão judicial que nós estamos cumprindo rigorosamente", afirmou o vice-governador.
Serafim também declarou que o Governo tenta efetuar o pagamento desde maio, mas alegou que não houve acordo com o Sinetram em razão da divergência sobre o valor devido. Segundo ele, enquanto o Estado segue a decisão judicial, as empresas de transporte defendem o pagamento da chamada tarifa técnica, que corresponde ao custo integral da passagem.
"O Sinetram entende que é o valor da tarifa técnica. A decisão judicial determinou que o Estado pague a meia-passagem, e o sindicato decidiu não se habilitar para receber esse valor", disse.
O vice-governador também afirmou que a paralisação dos rodoviários não foi provocada pela discussão envolvendo os repasses estaduais ao sistema de transporte.
O anúncio ocorre horas após o prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante), afirmar que o Governo do Amazonas teria deixado de cumprir compromissos financeiros com o transporte coletivo e atribuir ao Estado parte da crise enfrentada pelo sistema.
Segundo a Prefeitura, há uma dívida de R$ 44 milhões relacionada ao Passe Livre Estudantil. Já o Sinetram informou que as pendências financeiras do sistema chegam a R$ 90,1 milhões e defendeu que Estado e município cheguem a um acordo para garantir a continuidade do serviço.
