Todos os quase 80 mil servidores ativos do Governo do Amazonas que estão no interior e na capital serão beneficiados com o auxílio-alimentação, que começa a ser repassado neste mês, por determinação do governador Wilson Lima. Esse foi o principal ponto esclarecido por representantes do Estado durante audiência pública, na quinta-feira (23), coordenada pelo Centro do Serviços Compartilhados (CSC). A reunião é uma exigência legal que garante a transparência da licitação, cujo edital será lançado em 15 dias, para a contratação de uma empresa para fornecer e administrar os cartões do auxílio-alimentação dos servidores.
A audiência pública ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) e reuniu mais de 150 participantes, entre representantes das empresas interessadas em participar da licitação e membros de sindicatos e associações de servidores. Inicialmente, até a contratação da empresa, o valor será repassado junto com o salário. Cada servidor irá receber pelo menos R$ 500. A medida beneficia mais de 50 mil agentes públicos, que recebiam valor inferior, e pouco mais de 600 que não recebiam valor algum. Quem recebe mais de R$ 500 para alimentação terá mantida a quantia atualmente paga.
De acordo com Walter, em 15 dias, será lançado um edital para contratação de empresa para prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de cartões eletrônicos de alimentação, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração direta e indireta. A previsão é que, entre março e abril, o valor comece a ser pago em cartão.
Segundo Walter, o Estado estima essa contratação em R$ 400 milhões. A empresa vencedora cobrará uma taxa para administrar o cartão que gira em torno de 0% até -2%. Ou seja, se a empresa vencedora tiver a taxa de -2%, o Estado irá economizar R$ 8 milhões. “Os valores dos tíquetes vão permanecer os mesmos, não muda. É só a empresa que estará pagando para o Estado para gerenciar esses tíquetes”, disse Walter.
De acordo com a secretária executiva de Administração e Gestão, Tatianne Assayag Toledo, com a quantia repassada no salário, Estado e servidores pagarão o tributo da contribuição previdenciária, uma exigência do Governo Federal. Isso aumentaria o custo da folha de pagamento. Em cartão, o servidor recebe o valor sem desconto, de forma integral.
