O Ministério Público do Amazonas (MPAM) denunciou, na quarta-feira (19/11), o ex-militar Aldon Pinto de Oliveira pelo crime de lesão corporal praticado contra Carlos Maxsuel da Silva, de 14 anos, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). O MPAM pediu que Aldon seja condenado a indenizar a vítima por danos morais.
Carlos foi brutalmente agredido por Aldon com socos e pauladas em uma rua de Manaus, em março deste ano. O homem acusa o adolescente de ter chutado o portão da casa dele.
Na denúncia, o promotor de Justiça Marcelo de Salles Martins afirmou que “a prática empreendida pelo denunciado deu-se com evidente dolo, tendo em vista que este praticou o ato com plena consciência da ilicitude, desejando e realizando a conduta típica”.
Marcelo explicou que, embora a pena máxima prevista seja de um ano, o que normalmente permitiria a suspensão condicional do processo, essa possibilidade é proibida. Isso porque a legislação atual, conhecida como Lei Henry Borel, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e passou a impedir a aplicação dos benefícios da Lei dos Juizados Especiais em casos de violência contra crianças e adolescentes.
“Considerando a gravidade nos casos de violência perpetrada contra criança e adolescente, a Lei Henry Borel constituiu em uma iniciativa positiva no sentido de promover maior proteção legal à infância e juventude”, afirmou o promotor.
O promotor também afirmou que o Código de Processo Penal barra o acordo de não persecução penal (alternativa à denúncia) à hipótese dos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, como é o caso de Carlos Maxsuel, e por isso não há como aplicar esse benefício.
Relembre o caso
As agressões ocorreram no dia 19 de março, na esquina entre as ruas Brasil e Trindade e Tobago, no bairro Colônia Terra Nova, na zona norte de Manaus, e foram registradas por câmeras de segurança de uma residência.
Enquanto voltava da escola, o adolescente foi abordado por Aldon, que agrediu o menino com socos e com uma ripa. Assustado, Carlos apenas tentou se proteger, levantando o braço.
Carlos relatou à polícia que foi agarrado pelo pescoço por Aldon, que o enforcou, deu um soco em seu rosto e uma paulada, além de chamá-lo de “bandido da boca”. Segundo o adolescente, a ação foi interrompida após a intervenção de vizinhos. O caso foi registrado no 18º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
Em depoimento na delegacia, Aldon negou que tenha tentado le.var o adolescente para dentro de uma residência para agredi-lo. Ele também afirmou que não sabia que o garoto era autista e disse ter pedido desculpas à avó dele.
A mãe do adolescente afirmou que o filho caiu em uma emboscada armada por Aldon, que alegava que estudantes chutavam a porta da casa dele todos os dias nesse horário.
