O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou as contas da prefeitura de Manaquiri referentes ao exercício de 2015 e determinou que o então prefeito Aguinaldo Martins Rodrigues devolva aos cofres públicos R$ 5,6 milhões entre multas, glosas e alcance. A decisão foi proferida na manhã desta segunda-feira (12), durante a 39ª sessão ordinária. Ainda cabem recursos.
Entre as irregularidades que resultaram nos valores a serem devolvidos estão a falta de repasse da previdência dos servidores ao Fundo de Manaquiri, ausência de comprovação de recebimento e distribuição de material de expediente, valores sem comprovação de aplicação em fins de interesse público, movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem a identificação dos fornecedores e dos prestadores de serviço, entre outros.
O relator do processo e autor da proposta de voto, auditor Alípio Reis Firmo Filho, cujo voto foi seguido pelos conselheiros, determinou a atual gestão da Prefeitura de Manaquiri que zele pelo cumprimento integral da lei do Fundeb, mantenha o portal da transparência atualizado, adote contabilidade de acordo com os princípios da oportunidade, tempestividade e integridade, entre outros, alertando que a reincidência nos problemas poderão acarretar em novas reprovações das contas do órgão.
