O ex-prefeito de Parintins, Carlos Alexandre Silva, teve as contas reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 10ª sessão ordinária 2020, realizada por videoconferência, nesta terça-feira (28), no Plenário Virtual do Tribunal e transmitida ao vivo pelo Youtube do TCE-AM.
Devido as inúmeras irregularidades detectadas pelos órgãos técnicos e ministerial do Tribunal, nas contas do exercício de 2015, a relatora do processo, conselheira Yara Lins do Santos, condenou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos um montante de R$ 9,9 milhões (soma de multa e alcance).
Entre as irregularidades estão a falta de justificativa para movimentação financeira de recursos da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educacional Educação Básica (Fundeb); além de ausências de controles específicos de almoxarifado, com registro contínuo e permanente de controle de entrada e saída de materiais e de declaração de bens e valores, atualizada, nas pastas funcionais do prefeito, vice-prefeito e secretários.
Carlos Alexandre Silva ainda pode recorrer da decisão proferida pelo TCE-AM, mas precisa quitar os valores em 30 dias.
Na mesma sessão, as contas do Fundo Estadual de Saúde (FES), da ex-secretária-adjunta Keytiane Evangelista de Almeida, do exercício financeiro de 2016, também foram reprovadas por unanimidade.
Com a reprovação, o relator do processo, auditor Alípio Filho, havia aplicado apenas multa no valor de R$ 43,8 mil, no entanto, devido a gravidade das infrações cometidas por Keytiane Evangelista constadas em relatório da Diretoria de Controle Externo de Admissões (Dicad) do TCE, o conselheiro Érico Desterro, sugeriu aplicação de glosa no valor de R$ 425,5 mil e mais alcance de R$32,9 mil. O voto do conselheiro Érico Desterro foi aprovado por unanimidade. A ex-gestora ainda pode recorrer da decisão.
