Em reunião do colegiado, na manhã desta quarta-feira (2), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Renê Coimbra, durante a 18ª Sessão Ordinária. O ex-gestor do município foi multado em, aproximadamente, R$ 67 mil, referente a irregularidades nas despesas do exercício de sua gestão em 2016.
A sessão foi a 11ª realizada virtualmente pela Corte de Contas, transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram), além de contar com tradução simultânea por intérpretes na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Relator do processo, o conselheiro Josué Filho aplicou uma multa de R$ 25 mil, que, somada ao alcance de R$ 42,1 mil, totalizou o montante de R$ 67,1 mil. O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento ao erário.
O então prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Renê Coimbra teve as contas reprovadas após os órgãos técnicos do TCE-AM e o Ministério Público de Contas (MPC) detectarem infrações de natureza orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, durante o exercício de seu mandato na Prefeitura do município no ano de 2016. O gestor não apresentou notas de empenho e comprovantes de despesas referentes a obras municipais de pavimentação e reformas, além da contratação de serviços de televisão a cabo sem comprovação de finalidade pública.
Foi recomendado, pelo TCE-AM, à Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira que se mantenha o Portal da Transparência atualizado, disponibilizando as contas do Poder Executivo Municipal sempre disponível à sociedade, além de se observar com máximo rigor a Lei de Licitações e Contratos para a obtenção de serviços e obras pela gestão.
