Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas de 2012 da Prefeitura de Urucurituba, de responsabilidade do ex-prefeito Edivaldo Silva Araújo, e determinou a devolução de R$ 14,5 milhões aos cofres públicos, entre multas e alcances, por diversas irregularidades detectadas na prestação de contas do gestor. A decisão unânime foi tomada, na manhã desta quinta-feira (8), durante a 6ª sessão ordinária, pelo colegiado que seguiu o voto do relator, conselheiro Júlio Pinheiro.
Entre as irregularidades que resultaram nas multas estão atos de gestão ilegítimos ou antieconômicos, como gastos de ao menos R$ 13,8 milhões sem comprovação da utilização do valor em proveito do município, além da ausência de extratos bancários e da contratação de cargos comissionados sem justificativas, resultando em graves danos ao erário e a prática de grave infração à norma legal de natureza contábil, entre outros.
O recolhimento dos valores deve ser feito no prazo de 30 dias a partir da notificação oficial. O relator determinou ainda que cópias do processo fossem encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Amazonas para apurar de atos de improbidade administrativa. O gestor ainda pode recorrer da decisão.
