O Exército indiciou três coronéis sob a suspeita de escreverem uma carta no fim de 2022 que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra a eleição de Lula (PT).
A investigação concluiu que o coronel da ativa Anderson Lima de Moura e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo cometeram os crimes de crítica indevida e incitamento à disciplina.
O quarto coronel investigado, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, não foi indiciado porque conseguiu uma liminar que suspendeu a apuração sobre os fatos.
Os crimes estão previstos no Código Penal Militar. As penas somadas podem chegar a 5 anos de detenção. Cabe agora ao Ministério Público Militar analisar a investigação e decidir se apresenta denúncia contra os oficiais. O indiciamento não pressupõe a culpa dos suspeitos.
"O IPM [inquérito policial militar] poderá ter desdobramentos, obedecendo ao rito processual, cabendo ao Ministério Público Militar analisar o conteúdo dos autos e decidir sobre eventual oferecimento de denúncia", diz o Exército, em nota.
O crime de crítica indevida envolve, segundo o Código Penal Militar, "publicar ou criticar publicamente ato de superior, assunto atinente à disciplina militar, ou resolução do governo sem licença". A pena é de detenção de dois meses a um ano.
Os militares também foram indiciados sob suspeita do crime de "incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar", cuja pena é de dois a quatro anos de prisão.
O indiciamento é resultado de um inquérito policial militar aberto pelo Exército no fim de agosto.
As investigações na Justiça Militar começaram após o comandante Tomás Paiva abrir uma sindicância interna para apurar quais oficiais redigiram e assinaram a carta de cunho golpista, divulgada em novembro de 2022.
O Exército concluiu que 37 militares tiveram algum tipo de participação -4 escreveram o texto e outros 33 o assinaram.
Todos foram alvos de processos disciplinares. Onze deram explicações consideradas razoáveis, e outros 26 foram punidos. As penas foram de advertência a detenção, a depender do rigor estabelecido pelo comandante da região militar à qual pertencia.
A Folha de S.Paulo revelou a participação de Pasini e Alexandre em fevereiro, com base em relatório da Polícia Federal. Enquanto o primeiro foi o autor original do documento, o segundo foi um dos editores do texto, responsável por dar sugestões de mudanças.
À época da circulação da carta entre oficiais, o Alto Comando do Exército decidiu comunicar aos militares que haveria consequências àqueles que aderissem ao manifesto.
"Srs bom dia Alertem aos seus subordinados que a adesão a esse tipo de iniciativa é inconcebível. Eventuais adesões de militares da ativa serão tratadas, no âmbito do CMS (Comando Militar do Sul), na forma da lei, sem contemporizações", escreveu o general Fernando Soares para chefes de organizações militares.
A carta de tom golpista foi divulgada na internet em 29 de novembro de 2022. Sob o título "carta dos oficiais da ativa ao Comando do Exército", o texto apócrifo buscava pressionar o então comandante Marco Antonio Freire Gomes a apoiar um golpe militar.
O documento dizia que os militares da ativa subscritos prezavam pela "legalidade, liberdade e transparência" e -num recado ao Judiciário- afirmava que nenhum Poder pode se colocar "acima da lei e da ordem democrática".
"É natural e justificável que o povo brasileiro esteja se sentindo indefeso, intimidado, de mãos atadas e busque nas FFAA [Forças Armadas], os 'reais guardiões' de nossa Constituição, o amparo para suas preocupações e solução para suas angústias", dizia trecho.
O texto ainda pedia que os comandantes apoiassem ações para o "imediato restabelecimento da lei e da ordem, preservando qualquer cidadão brasileiro a liberdade individual de expressar ideias e opiniões".
