A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL-AM) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus) divulgaram nesta segunda-feira, 12/12, uma manifestação pública contra Proposta de Lei que aumenta a tributação de ICMS, ITCM e IPVA enviada pelo governo do estado à Assembleia Legislativa, no dia 7 de dezembro.
No documento encaminhado ao poder legislativo estadual, o governo requer o aumento dos seguintes impostos: ICMS de 18% para 20%, ITCMD de 2% para 5% e IPVA de 2% para 3% e de 3% para 4%.
Para as entidades lojistas, "essa deveria ser a última alternativa, pois todos sabemos que o aumento de impostos impacta diretamente a economia, com um forte agravante do momento ser o mais impróprio, logo após a aprovação do orçamento do ano de 2023 e ao final do atual exercício, “forçando” todo o comércio a refazer seu próprio orçamento e planejamento às vésperas do início de sua execução".
De acordo com a manifestação, o Estado apresentou arrecadações recordes já
apresentando aumento de R$ 3.445.430.371,55, até novembro de 2022, em relação à 2021.
A FCDL-AM e a CDL-AM alertam a população que o aumento do ICMS devem atingir os preços de quase todas as mercadorias, além disso causará uma queda nas vendas, agravando a retomada da economia local.
"Com o tempo, tal aumento de tributos irá gerar inflação, pois o aumento do ICMS sobre combustível, da energia elétrica e do transporte, afeta o custo de compras de mercadorias no geral pelo comércio, especialmente as que vê do sul do país", destacam.
Por fim, as entidades pedem que os deputados estaduais que evitem o "agravamento do atual quadro econômico, haja vista tal medida vai incentivar a reavaliação dos custos, cortes nos investimentos, demissões entre outras medidas.
