O Governo do Amazonas obteve a aprovação, nesta sexta-feira (06/04), na ALE-AM, do projeto de lei que beneficia os servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC). O projeto de lei encaminhado por meio da Mensagem Governamental n⁰ 35/2018, determina reajuste de 27,02% pagos em três vezes até janeiro de 2019. Com o aumento, o Governo do Amazonas honra o pagamento das datas-bases de 2015, 2016, 2017 e 2018 dos servidores da educação.
A recomposição de perdas salariais de todos os servidores estaduais é uma das prioridades do governador Amazonino Mendes, que assumiu o Executivo há seis meses. Para chegar às propostas de reajuste apresentadas, técnicos do novo governo se debruçaram em estudos de impacto no orçamento, para assegurar índices que não ultrapassem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Lourenço Braga, explicou que as datas-bases de 2017 e 2018 representam 7,41%, conforme correção inflacionária do período, e serão pagas retroativas a 1º de março de 2018. Já a reposição salarial de 2015 é de 8,12% e contará a partir de 1º de setembro de 2018. A data-base relativa ao ano de 2016, de 9,38%, será paga no início de 2019, conforme o projeto de lei do Governo. A aplicação dos percentuais sobre os salários-base perfazem ao final o total de 27,02% em ganhos.
“Depois de esforços gigantescos do nosso governo, que envolveram técnicos das Secretarias de Administração, Educação e Fazenda, com orientação pessoal do governador, vamos atender o pleito da categoria trazido para o debate, chegando ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso está seguro dentro da capacidade de pagamento do estado”, afirmou o secretário da Seduc.
O percentual de reajuste é o mais alto já concedido aos servidores da educação e representa a política de valorização do novo governo. Além do reajuste, o Governo assegura os demais benefícios já apresentados aos servidores, que inclui a retomada do plano de saúde da rede privada Hapvida e do vale-alimentação para todos os servidores, inclusive os da sede da Seduc, no valor de R$ 220, além do acréscimo de R$ 200 (95% de aumento) no vale-alimentação para todos os profissionais da educação que exercem atividade na escola, totalizando R$ 420.
Há, ainda, o fim do desconto de 6% sobre o vale-transporte (dando ganho real ao trabalhador de R$ 140); as promoções de 3.516 professores que terminaram cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado; e a criação do grupo de trabalho com representantes do sindicato para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e das promoções horizontais não realizadas há quatro anos.
