A fiscalização remota, modalidade que permite identificar desmatamentos ilegais e aplicar medidas administrativas por meio da análise de imagens de satélite, resultou em R$ 53.892.647,82 em multas no Amazonas, em um período de seis meses, entre maio e outubro de 2026. Nesse intervalo, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) lavrou 682 autos de infração e 763 termos de embargo, que restringiram atividades em 8.281,40 hectares, o equivalente a aproximadamente 11,6 mil campos de futebol. A modalidade permite fiscalizar regiões de difícil acesso sem a necessidade de deslocamento imediato das equipes.
O trabalho é realizado pelo Núcleo de Autuação Remota, coordenado pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Ipaam. De acordo com o levantamento, agosto concentrou o maior número de autuações do semestre, com 225 autos de infração, seguido de julho, com 135, e maio, com 119. O mês também liderou os registros de embargos, com 221 termos lavrados, seguido de julho, com 173, e maio, com 140.
Entre os municípios com maior número de autuações remotas estão Lábrea, com 66 autos de infração, Boca do Acre, com 61, e Novo Aripuanã, com 58. Já em relação aos embargos, Lábrea liderou com 57 registros, seguida de Boca do Acre, com 36, Apuí, com 30, Manicoré, com 29, e Guajará, com 26. Lábrea também registrou a maior área individual embargada do semestre, com 387,17 hectares.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a fiscalização remota permite ampliar a atuação do Instituto em regiões onde o deslocamento das equipes é mais difícil. Segundo ele, o monitoramento por satélite possibilita identificar desmatamentos e adotar medidas administrativas sem depender exclusivamente de vistorias presenciais.
“O embargo é uma medida importante para interromper imediatamente atividades ilegais em áreas sensíveis. Por meio do monitoramento por satélite, conseguimos agir com rapidez e eficiência, mesmo em regiões de difícil acesso, fortalecendo o combate ao desmatamento no Amazonas”, afirmou.
BrasilMais
A fiscalização remota é realizada com auxílio da plataforma BrasilMais, que disponibiliza imagens de satélite e alertas de desmatamento. O Ipaam também utiliza dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que emite alertas sobre alterações na cobertura vegetal para orientar a fiscalização.
Outra ferramenta utilizada é o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), responsável por medir anualmente a extensão do desmatamento por corte raso na região. Esses sistemas permitem acompanhar as mudanças na vegetação e identificar áreas que precisam ser analisadas pelos técnicos do Instituto.
O procedimento começa com a identificação de possíveis desmatamentos nas imagens de satélite. A partir desses alertas, os técnicos comparam registros da mesma área em diferentes períodos para verificar se houve retirada da vegetação e dimensionar a extensão do dano. Também consultam as informações ambientais disponíveis para verificar a existência de autorização para o desmatamento e buscar a identificação dos possíveis responsáveis.
Quando as análises apontam uma irregularidade e reúnem elementos técnicos suficientes para fundamentar a medida, o Ipaam pode lavrar o auto de infração e o termo de embargo sem a necessidade de uma vistoria presencial imediata. Os documentos identificam a área fiscalizada e registram as informações que justificam a atuação administrativa do Instituto.
As informações também auxiliam no planejamento das operações Tamoiotatá, no sul do Amazonas, e Região Metropolitana, direcionando as equipes para áreas com indícios de irregularidades. Segundo a coordenadora do CMAAP, Priscila Carvalho, o trabalho envolve o cruzamento de imagens de satélite com bases de dados ambientais para identificar áreas desmatadas e possíveis responsáveis.
“Esse trabalho é feito com a utilização de imagens de satélite, onde nós fazemos o comparativo com as nossas bases de dados e tentamos identificar quem será o possível infrator, quem foi a pessoa que deve ter cometido este crime ambiental. Então, os nossos fiscais fazem, através do nosso sistema de fiscalização, o cruzamento da base de dados, inclusive para identificar e consolidar a área desmatada”, explicou Priscila.
Fiscalização de queimadas
Diferentemente do desmatamento, a fiscalização de queimadas irregulares é realizada presencialmente pelas equipes do Ipaam. Isso porque a identificação de focos de calor ou de áreas atingidas pelo fogo, por meio de satélites, não permite, por si só, esclarecer como a queimada ocorreu ou reunir todos os elementos necessários à autuação.
Nesses casos, os fiscais vão até o local para verificar as condições da área, avaliar os danos e buscar indícios que ajudem a identificar os responsáveis. As imagens de satélite continuam sendo utilizadas para localizar as ocorrências e orientar o trabalho das equipes, mas não substituem a apuração presencial adotada pelo Instituto para esse tipo de infração.
Áreas embargadas
O embargo aplicado remotamente tem os mesmos efeitos administrativos daquele realizado durante uma fiscalização presencial. A medida restringe o uso da área identificada no termo, impedindo a continuidade das atividades proibidas até que sejam cumpridas as condições necessárias à regularização ambiental.
Isso significa que, mesmo sem a presença de fiscais no terreno no momento da autuação, o proprietário ou ocupante deve respeitar as restrições estabelecidas. O descumprimento do embargo pode resultar em novas medidas administrativas, conforme a legislação ambiental.
O embargo não representa a perda da propriedade ou da posse do terreno. Sua finalidade é impedir a continuidade da degradação ambiental, enquanto são adotadas as providências necessárias à regularização e à recuperação dos danos. A obrigação de reparar a área degradada permanece mesmo quando o responsável pela infração ainda não foi identificado.
Destinação das multas
Os R$ 53,9 milhões correspondem às multas aplicadas no semestre, e não aos valores efetivamente arrecadados. Os responsáveis pelas infrações ainda podem apresentar defesa administrativa. Os recursos efetivamente recolhidos são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para financiar ações de proteção e conservação ambiental.
Segundo Priscila Carvalho, a recuperação das áreas degradadas é uma obrigação que permanece independentemente das multas aplicadas e das demais medidas administrativas adotadas pelo Instituto. “A recuperação da área é inegociável”, destacou a coordenadora.
Denúncias
A população pode denunciar desmatamentos ilegais e outras infrações ambientais pelo WhatsApp (92) 98557-9454 ou pelo telefone (92) 2123-6715, além do formulário eletrônico disponível em www.ipaam.am.gov.br, na opção “Denuncie Aqui Infrações Ambientais”. Para auxiliar na identificação das irregularidades, é importante que o denunciante informe a localização da ocorrência e envie, sempre que possível, fotos ou vídeos que ajudem as equipes de fiscalização a verificar a situação.
