O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovou que seja formalizado o pedido de requisição de Força Federal para a 6ª Zona Eleitoral, que engloba os municípios de Manacapuru, Anamã e Caapiranga. A solicitação será feita ao Ministério da Justiça para efetivo da Força Nacional faça a segurança nas eleições municipais de 2020. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta terça-feira, 25/8. As informações são do Toda Hora.
A requisição foi feita pelo juízo da 6ª Zona Eleitoral de Manacapuru em processo administrativo e apreciado pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, o relator e o demais desembargadores decidiram pelo deferimento do pedido de requisição de Força Federal para a 6ª Zona Eleitoral.
Segundo argumentou o relator em voto, o desembargador eleitoral Victor André Liuzzi Gomes, não restou definido pelo Poder Executivo Estadual qual seria o quantitativo a ser empregado pelas forças de segurança do Estado do Amazonas nas Eleições Municipais deste ano, em face do não repasse de verbas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para firmar convênios com órgãos de segurança e viabilizar transporte, alimentação, estadia dos policiais que seriam enviados para apoio aos Juízes Eleitorais do interior.
“Logo não é possível saber o real efetivo a ser empregado nas Eleições Municipais de 2020, razão pela qual se faz necessária a requisição de Força Federal para o pleito deste ano”, afirmou no voto o relator.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública que analisará o pedido e definirá, caso aprovado, o efetivo que será empregado da Força Nacional nas eleições no Amazonas.
Por conta da pandemia da covid-19, o TSE adiou o primeiro e o segundo turno das eleições, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro deste ano.
