A Força-Tarefa de Defesa do Consumidor encaminha à Amazonas Energia, nesta quarta-feira (24), uma recomendação para que a empresa restabeleça o fornecimento de energia elétrica nos municípios atingidos pelo apagão em no máximo 48 horas, sob pena de sofrer medidas judiciais. A recomendação também é para que a concessionária faça a implementação de um Setor de Solução Extrajudicial e providencie o ressarcimento de prejuízos à população.
Formada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/ALEAM), Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Procon-AM, a Força-tarefa tem fiscalizado as medidas adotadas pela Amazonas Energia para o apagão, que atingiu principalmente Manacapuru e Iranduba, afetando aproximadamente 200 mil pessoas.
Para os órgãos de defesa do consumidor, é necessária a adoção de medidas que minimizem os danos causados pelo desabastecimento energético. A recomendação considera que, apesar do investimento em geração de energia elétrica, os apagões têm sido recorrentes; os prejuízos causados ao consumidor amazonense no atual episódio são expressivos; é grave o desabastecimento de água causado em decorrência do apagão e que a falta de energia gera ainda instabilidade na segurança pública.
Uma das recomendações da Força-Tarefa é para que seja normalizado o fornecimento da energia elétrica dos municípios, em até 48 horas. Caso não normalizado integralmente o fornecimento de energia elétrica no prazo indicado, a Força-tarefa recomenda a elaboração e divulgação pública de escala por bairro/comunidade e período que será atendido.
A concessionária deve ainda implementar um setor de resolução extrajudicial responsável exclusivamente ao atendimento dos clientes que sofreram prejuízos devido ao apagão decorrente do rompimento do cabo subaquático, ao menos até que a grande demanda seja atendida.
