A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei que autoriza o pagamento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede estadual de ensino.
O relator da matéria na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), comemorou a tramitação célere da matéria.
“Esse é um tema que está rolando há 26 anos. Quero fazer aqui alguns esclarecimentos e o primeiro deles é de que falei com o chefe da Casa Civil, Dr. Flávio Cordeiro Antony, e ele esclareceu que o abono será pago numa única parcela. Agora temos que esclarecer também como será feito esse pagamento. O valor corresponde a 60% de R$ 97,6 milhões, e isso equivale a R$ 59 milhões. Esse é o valor que será repartido. Do outro lado, será calculado todas as horas/aula ministradas pelos professores nesse período que vai de 98 a 2007 e aí será feito uma divisão. Cada professor terá direito ao número de horas/aula trabalhadas vezes o valor da hora/aula. Terão direito todos os professores que estavam em sala de aula, sejam eles estatutários, celetistas, suplementaristas, RDA, fosse o que fosse, terão direito”, disse Serafim.
De acordo com o líder do PSB no parlamento estadual, neste processo, houve uma atuação importante da bancada federal.
“Inclusive, o ilustre deputado federal Marcelo Ramos foi o autor da emenda que garantiu 60% do Fundef para professores. Essa é uma questão de justiça, aqui não se trata de eleição e nem de partido, é reconhecer que ele fez esse trabalho. Claro que na lei estadual o mérito será nosso e quero cumprimentar aqui o presidente da CCJR, deputado Delegado Péricles, e os demais membros, que deram celeridade a essa matéria. Portanto, creio que hoje é um momento de satisfação para todos nós. Eu levanto essa bandeira do Fundeb, do Fundef desde 2017, inclusive, editei uma cartilha sobre o tema. Os professores no interior nunca tinham recebido Fundeb, professores na capital, idem, mas a partir de 2017 todos despertaram para essa luta. E esse é um direito do professor”, concluiu Serafim.
Sobre o Projeto
O Governo do Amazonas encaminhou o projeto para a ALE-AM na segunda-feira, 8.
Segundo a matéria, terão direito ao abando os professores que atuaram durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ou seja, entre os anos de1998 e 2007.
Também terão direito ao abono os aposentados que comprovem efetivo exercício na rede pública escolar do Estado de Amazonas, durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ainda que não tenham mais vínculo direto com o Estado de Amazonas. Também poderão receber o abono os herdeiros dos professores, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela lei.
Desde 1º de agosto, estão depositados nas contas do governo do Estado do Amazonas mais R$ 97,6 milhões referentes aos precatórios do antigo Fundef.
Sessenta por cento desse valor será repassado aos professores, em forma de abono, o que equivale a quase R$ 59 milhões.
