O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) efetuou o segundo repasse financeiro de 2019 para o Fundo Estadual de Segurança Pública. O valor, de R$ 250.813,63, é referente a 10% dos recursos arrecadados com multas no segundo trimestre de 2019. A quantia representa um crescimento de 30% em relação ao primeiro repasse, que foi de R$ 193.160,01, ocorrido no mês de agosto.
O diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, disse que até o final de 2019 o Departamento irá repassar mais de R$ 1 milhão ao Fundo, e que o valor irá contribuir com o investimento nas forças policiais. Ele acrescenta que, ao cumprir a lei, o Detran está cumprindo com seu papel institucional de contribuir com a cidadania e de possibilitar condições para que as forças policiais também, de igual maneira, cumpram seu papel em defesa da sociedade.
A transferência financeira, realizada na última quarta-feira (09/10), é estabelecida pela Lei Estadual 4.278/2016, que determina a aplicação dessa porcentagem em custeio e investimentos do Fundo. A lei foi aprovada em 2016, mas somente na atual gestão o Departamento iniciou a transferência ao Fundo. O terceiro repasse, referente aos meses de julho, agosto e setembro, deve ocorrer nos próximos meses e deve chegar a quase R$ 300 mil.
Para cumprir a lei, a Diretoria Administrativa e Financeira deu início aos procedimentos administrativos para efetuar a transferência do recurso ainda no primeiro semestre. Ao final do exercício financeiro, o Fundo Estadual prestará contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), como também ao Detran-AM que, posteriormente, também prestará contas com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
