A pandemia não foi suficiente para frear os gastos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em 2021. Mesmo com a redução de servidores, trabalhos remotos e sessões híbridas, a CMM acumula em oito meses gastos que chegam a casa dos R$ 20 milhões. O presidente do poder legislativo municipal, David Reis (Avante) tem assinado diversos contratos e aditivos com valores altos e até superfaturados.Não é de hoje que o vereador David Reis autoriza contratos e pagamentos com valores altos para serviços prestados à CMM.
Em maio, ele assinou a contratação de da empresa Ferreira e Pergamon Consultoria Ltda, no valor global de R$ 2.275.000,00 para prestação de serviços de apoio técnico especializado, ou seja, consultoria. Os dados constam no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da CMM, do dia 10 de maio.
Aditivo
Desta vez, o presidente autorizou o pagamento de um aditivo no valor de R$ 1,1 milhão para o aluguel de equipamentos de informática para a CMM. O contrato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico. A empresa Clear Tecnologia da Informação LTDA – EPP que prestará o serviço receberá R$ 95 mil por mês em um prazo de um ano.
Ainda no mês de agosto, David Reis pagou R$ 600 mil, por um 4° aditivo em contrato para prestação de serviços de garçons e jardineiros. Além disso, ele também contratou, sem licitação, a Prodam RH para registrar pontos dos servidores da CMM, após o Ministério Público do Amazonas (MP/AM) suspeitar de fantasmas na casa legislativa.Na mira da justiça
David Reis tem despertado desconfiança diante de tantos gastos, prova disso é que virou alvo de denúncia do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa 2. No dia 3 de agosto, o comitê denunciou superfaturamento na compra de café e açúcar para a Câmara Municipal, adquiridos por R$ 83,4 mil. A denúncia foi entregue ao procurador-geral do MP, Alberto Rodrigues do Nascimento Jr.
Segundo o comitê há indícios de superfaturamento. Em uma pesquisa de preços no site da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz), o comitê constatou que o preço na licitação está acima dos praticados no mercado, evidenciando assim que pode ter havido preço superior ao normal, na compra dos produtos.
Resposta
A respeito dos questionamentos feitos por este veículo, a Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) enviou nota dizendo que a gestão do presidente David Reis respeita os limites de gastos e despesas estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), diploma legal brasileiro que regulamenta a utilização de recursos públicos e cumpre, rigorosamente, com as metas orçamentárias, mantendo, deste modo, o equilíbrio das contas do Legislativo Municipal.
"Em relação especificamente a contratos e aditivos, em todos os casos foram seguidos os ritos e protocolos determinados pela legislação brasileira que regem as licitações e contratos da Administração Pública, em consonância com os princípios preconizados no art. 37 caput e inciso XXI da Constituição Federal.Ressalve-se, ainda, que em todas as decisões tomadas pelo presidente da Casa, não são monocráticas. Até mesmo naquelas em que tem prerrogativa exclusiva, o presidente David Reis, consulta seu corpo de diretores e assessores e, em tratando-se de licitações e contratos da gestão, nenhuma decisão é tomada sem que haja um parecer favorável de instâncias como a Procuradoria Geral e Controladoria", aponta a nota.
