Prazo para prefeitos e demais gestores de órgãos do interior do Amazonas enviarem as Prestações de Contas Anuais (exercício 2020) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) encerra no dia 30 de maio. O prazo foi prorrogado para os 187 órgãos do interior a pedido da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
Até o momento, 71 dos 187 órgãos do interior jurisdicionados à Corte de Contas ainda não enviaram as PCAs relativas ao exercício de 2020. Dentre eles, 29 prefeituras e 16 câmaras municipais. Há ainda 26 órgãos entre serviços de água e esgoto, institutos de previdência social, e fundos de saúde que também precisam prestar as respectivas contas.
Após alcançar 100% de adimplência no envio das prestações de órgãos da capital amazonense, a expectativa do presidente da Corte, conselheiro Mario de Mello, é de obter os mesmos números em órgãos do interior.
“Nosso incansável trabalho vem sendo focado em obter 100% de adimplência nas entregas de prestações de contas pelos gestores. Já conseguimos estes números nos órgãos do Estado e da capital e a expectativa é que os gestores do interior também cumpram seus papéis com o cidadão”, frisou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Em caso de não envio ou atraso na apresentação das contas, os gestores estão passíveis à aplicação de multas nos julgamentos do Tribunal Pleno. A apresentação dentro do prazo também não é garantia de que elas serão julgadas regulares, devendo ainda passarem pela análise dos órgãos técnicos do TCE-AM.
Prazo para envio das prestações mensais de dezembro encerra em abril
O prazo para envio das Prestações de Contas Mensais (PCMs) referentes ao mês de dezembro de 2020 também está próximo de encerrar. Até o dia 30 de abril, 70 gestores precisam apresentar as documentações sobre a referida prestação.
Ao todo, 117 órgãos já apresentaram os documentos de forma antecipada, representando 62,5% de entrega restando um pouco mais de uma semana para o fim do prazo. Os bons números aumentam a expectativa da Corte de receber as prestações pelos gestores na totalidade
