O governo do Amazonas publicou, na semana passada, a contratação da empresa Social Solutions Tecnologia, por quase R$ 28 mil, para elaboração de estudos técnicos de estruturação, implantação e operação de loterias estaduais. Há 2 anos, o executivo estadual autorizou o serviço público. A informação é da Rádio Rio Mar.
De acordo com o Diretor-Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (Cada), Acram Isper Junior, o estudo deve apresentar qual é a melhor forma de estruturação da atividade e quais serviços devem ser oferecidos nas loterias do Estado.
Conforme Acram Junior, as loterias estaduais ficarão sob a gestão direta da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). E a Sefaz deve promover uma concorrência pública para ceder o direito de exploração mediante concessão pública a uma empresa.
Por fim, a loteria estadual tem a finalidade de fomentar receitas não tributárias para financiar atividades socialmente relevantes. A prioridade estabelecida em lei é o financiamento da seguridade social, nos termos da Constituição da República.
