O Governo do Amazonas está cobrando na Justiça uma dívida de R$ 6 bilhões da Amazonas Energia referente ao repasse do ICMS cobrado dos consumidores. Do valor total, R$ 3,6 bilhões já estão inscritos em dívida ativa e R$ 2,3 bilhões ainda tramitam em fase administrativa na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) participa, nesta quarta-feira (16), de uma audiência de conciliação com a concessionária no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
A audiência foi autorizada após decisões judiciais, mesmo sem estar prevista no rito processual. O governo já havia obtido decisão favorável no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para retomar a execução fiscal da dívida, e o STJ confirmou que os créditos cobrados não estão com cobrança suspensa, o que permite a continuidade do processo de execução.
Segundo a PGE, a Amazonas Energia é hoje a maior devedora da dívida ativa estadual, representando cerca de 30% do valor total. A Procuradoria destaca ainda que, se a dívida fosse quitada, seria possível dobrar o orçamento da segurança pública do Estado para 2025, que atualmente é de R$ 3 bilhões.
Além disso, os recursos permitiriam um aumento de 50% no orçamento da saúde, hoje estimado em R$ 4 bilhões, ou uma ampliação de quase 30% no orçamento da educação, previsto em R$ 4,69 bilhões para o próximo ano. A dívida está sendo tratada como prioritária pelo governo estadual.
