O Governo do Amazonas vai conceder 24,20% de reposição salarial aos servidores da saúde, conforme acordo fechado nesta quinta-feira (12/04), com os sindicatos que representam a categoria, na Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS. Em reunião ordinária da Mesa, no Centro de Convenções Vasco Vasques, ficou decidido que serão pagos, já a partir de maio, na data base da categoria, 10,85% de reajuste – sendo 2,68% referente à reposição de 2018 e mais 8,17% retroativos à data base de 2015. Em 2019, serão concedidos 9,27% retroativos a 2016 e mais a data base do ano. Em 2020, serão 4,08% retroativos a 2017 e mais a data base do ano.
O Governo também vai aumentar, já a partir de junho, de R$ 220 para R$ 420, o valor do auxílio alimentação. O benefício tinha sido suspenso em 2016, na gestão anterior, e foi retomado em fevereiro deste ano, por decisão do governador Amazonino Mendes, que o estendeu a todos os 18 mil servidores, incluindo os do interior do Estado, que nunca receberam. Ficou definido que o valor do benefício continua a ser pago no contracheque e que ano que vem será reavaliado pela Mesa, com estudos necessários para o alcance da isonomia com as demais secretarias de governo.
Também foi acordado que as datas bases retroativas serão cumpridas em maio de cada ano e fixadas em lei, garantindo, com isso, a quitação pelo atual governo, das reposições não pagas pelas gestões anteriores. Além dos sindicatos dos servidores da saúde, a Mesa conta com representantes do governo, com o acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública do Estado (DPE). O defensor público geral, Rafael Barbosa, acompanhou as negociações, nesta quinta-feira, ao lado do defensor público Carlos Alberto Almeida, que já vinha participando do processo desde que a Mesa foi instalada.
Também como resultado do acordo firmado com os servidores da saúde, segundo Deodato, será feita a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, que não é discutido desde 2009.
