O Governo do Amazonas fez um acordo com a indígena da etnia Kokama, de 29 anos, que denunciou ter sido estuprada por policiais e um guarda municipal dentro da delegacia de Santo Antônio do Içá (a 880 quilômetros de Manaus). A informação é do O Globo. A indenização será no valor R$ 300 mil.
O caso veio à tona após a ação de indenização solicitada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). O acordo foi firmado em audiência de conciliação foi presidida pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, no Amazonas.
Segundo o site, a quantia será paga via precatório, com previsão de quitação em até três anos. Até abril, o Governo do Estado oferecia R$ 35 mil de indenização, valor que posteriormente aumentou para R$ 50 mil e agora irá pagar R$ 300 mil.
Além da indenização, o Estado se comprometeu a fornecer moradia em Manaus em até 30 dias, pagar um salário mínimo mensal por 12 meses e acompanhamento psicológico à indígena.
O advogado Dacimar de Souza Carneiro afirmou que a indígena e sua família não têm condições de permanecer em Santo Antônio do Içá por temerem por sua integridade física. A mudança também se dá por necessidade de tratamento oncológico da irmã da vítima na capital.
Dacimar informou ainda que o processo foi encerrado judicialmente com o acordo, mas que o caso revela a urgência de reformar o sistema prisional no interior do estado. O caso ganhou repercussão nacional após reportagem do site Sumaúma. Três policiais militares e um guarda civil foram presos no fim de semana.
Na terça-feira (29/7), a Justiça do Amazonas determinou a progressão do regime fechado para semiliberdade pelo crime de homicídio qualificado.
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Redação BMA
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