A Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) está realizando um levantamento para consolidar dados patrimoniais do Governo do Amazonas. Atualmente, 1,5 mil imóveis na capital e interior já estão incluídos no banco de informações imobiliárias chamado de Sistema Imóveis AM. Estima-se em 2,2 mil o total de bens que compõem o patrimônio do Estado do Amazonas. Com a medida, haverá um controle mais eficiente.
“O total de imóveis pertencentes ao Estado já era parcialmente desconhecido quando o atual governo assumiu. Mas já estamos somando esforços para, tão logo, ter esse levantamento concluído”, disse a secretária da Sead, Inês Carolina Simonetti.
Cerca de 700 imóveis precisam ser catalogados. De acordo com a secretária, com esse inventário, o Estado poderá recuperá-los para que eles abriguem secretarias, órgãos e outros equipamentos públicos que hoje funcionam em espaço locados e economizar com alugueis ou até, gerar receita por meio da locação e venda de parte desse patrimônio. “O governo tomará a atitude mais adequada e estratégica para o uso desses bens públicos”, ressaltou Inês.
Para o coordenador de patrimônio da Sead, Sander José Couto, o trabalho vai ajudar a ter controle mais eficiente do patrimônio do Estado. “O trabalho consiste na atualização, cadastro e identificação de bens públicos ociosos e subutilizados, bem como regularização de seu uso e correta destinação”, destacou. “O recadastramento e a certificação cadastral desse universo são condições básicas e indispensáveis para a adequada gestão patrimonial desses imóveis, incluindo-se nesse recadastramento a avaliação do imóvel, a situação de registro cartorário, a confirmação de sua localização por meio de croquis e fotografias que indiquem inclusive os confrontantes, a área de terreno, a área ocupada com a construção e a área construída”, completou Sander.
Manaus concentra mais de 60% dos imóveis do Estado, mas o déficit está no interior. “Temos o registo de um quantidade de imóveis em determinado município, mas quando checamos in loco, o número real é maior”, disse Sander. Em Novo Airão, por exemplo, havia registro de oito, mas foram encontrados dez. Dos 61 municípios do interior, 43 ainda não foram monitorados.
Há imóveis do Estado usados por municípios sem documento de cessão. Outros não possuem registro em cartório. Há, também, casos em que prédios foram construídos para serem escolas, mas que hoje abrigam outro aparelho público.
Legislação – A Lei nº 2.754 de 2002, que dispõe sobre a aquisição, destinação, utilização, regularização e alienação dos bens imóveis do Estado do Amazonas, criou, como parte da estrutura da Sead, a Coordenadoria de Controle de Patrimônio Imobiliário. A finalidade dessa coordenadoria é manter o controle, registros de atos relativos à aquisição, destinação, uso e alienação, ressalvada a competência atribuída às entidades fundiárias em se tratando de terras arrecadadas e matriculadas em nome do Estado do Amazonas.
