O Governo do Estado decretou ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado na próxima sexta-feira, dia 30 de outubro, ressalvados todos os procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde.
Da mesma forma, estabeleceu expediente normal, nesta quarta-feira, dia 28 de outubro, em face da postergação da data alusiva ao Dia do Servidor Público, de 28 para 30 de outubro de 2020.
Determinou ainda que a Secretaria de Educação e Desporto promova compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o dispositivo no artigo 3, da Lei Federal número 662, de 6 de abril de 1949, se houver necessidade.
A Secretaria de Estado de Administração irá organizar banco de horas relativo ao ponto facultativo, com vistas à futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.
