O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus decretaram ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro — vésperas de Natal e Réveillon. Já os dias 25 e 31 de dezembro são feriados nacionais. O decreto foi assinado nesta sexta-feira (21/12).
Estado
Conforme o documento, o ponto facultativo vale para as repartições públicas, autarquias e fundações, salvaguardados todos os procedimentos já agendados no Sistema Estadual de Saúde, além dos atendimentos de urgência e emergência em prontos-socorros e hospitais do Estado.
O Decreto determina ainda que a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) promova a compensação de horas normais de ensino, conforme o estabelecido pelo Artigo 3º da Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949.
Já a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) fará a organização de banco de horas relativos aos pontos facultativos, com vistas a possíveis compensações pelos servidores do Poder Executivo.
Prefeitura
Durante os dois dias de ponto facultativo e nos feriados, os serviços essenciais do município serão garantidos e as demais atividades retornam à normalidade a partir de quarta-feira, 26/12.
Dos serviços de saúde da Prefeitura de Manaus, funcionarão, normalmente, nos dois sábados que antecedem os pontos facultativos e feriados nacionais – 22 e 29/12, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de horário ampliado, das 8h às 12h.
Durantes todos os dias, os atendimentos na Maternidade Dr. Moura Tapajóz e o programa de controle da raiva na UBS Dr. José Rayol serão normais. O SAMU 192 Manaus continuará atendendo em regime de urgência e emergência.
As outras unidades, policlínicas, Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e laboratórios só voltarão a funcionar nas quartas-feiras, 26/12 e 2/1.
