O governo federal anunciou nesta segunda-feira (17) que vai oficializar a demarcação da Terra Indígena Vista Alegre, entre os municípios de Careiro e Manaquiri, no Amazonas. O território é habitado pelo povo Mura. A área reconhecida pela portaria conta com 13.206 hectares. Em 2008, a população indígena era de 160 pessoas.
O anúncio da demarcação de 10 terras indígenas foi feito durante a COP30, após uma série de manifestações de lideranças e movimentos indígenas que cobraram ações concretas do Estado dentro e fora da conferência.
A demarcação reduz conflitos, fortalece a governança socioambiental e bloqueia as engrenagens da destruição, como grilagem, mineração ilegal e exploração predatória”, afirmou a secretária nacional, conforme foi divulgado em nota pelo governo.
No ano passado, foram 11 terras indígenas oficializadas. Com essas novas portarias assinadas, 21 terras indígenas passam a ser reconhecidas. Desde 2018, não havia demarcação.
As portarias que tratam das demarcações foram assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski. A demarcação representa o reconhecimento do direito às terras indígenas e a definição dos limites do território. O processo ainda demanda atos administrativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do próprio ministério e da Presidência da República.
"A decisão final desse processo é do presidente da República que, mediante decreto, decide sobre a concessão definitiva da titularidade das terras indígenas às comunidades, por meio de homologação", explica nota do ministério.
O ato englobou os territórios indígenas: Vista Alegre (AM), Comexatiba - (Cahy-Pequi) (BA), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka'aguy Hovy (SP), Pakurity (SP), Ka'aguy Mirim (SP).
As áreas são ocupadas pelos povos indígenas Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya.
