O Governo do Amazonas realizou depósito judicial, na sexta-feira (29), no valor de R$ 8.441.725,95 que serão usados para pagar 3.380 técnicos de enfermagem e enfermeiros funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços para o Estado. A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Estado, Jorge Henrique de Freitas Pinho.
Segundo ele, o pagamento será feito por meio de alvará coletivo, diretamente aos trabalhadores, sem a intermediação das empresas. A solução é fruto de acordo firmado pelo Governo do Amazonas com o Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas Beneficentes e Religiosas e em Estabelecimento de Serviços de Saúde do Amazonas (Sindpriv), com a intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE).
O acordo homologado na Justiça do Trabalho contempla 3.380 trabalhadores de nove empresas, ficando de fora aquelas que comprovaram estar com pagamento de seus funcionários em dia.
Conforme o termo homologado, há uma lista com os nomes dos trabalhadores e o valor líquido da remuneração de cada um referente a outubro de 2019. Dos R$ 8.441.725,95, há R$ 556.437,18 referentes ao valor do FGTS e R$ 556.437,18 correspondentes ao INSS dos trabalhadores.
O acordo firmado contempla o pagamento do piso salarial e direitos como adicionais de insalubridade e noturno e vale transporte. Para que os trabalhadores recebam seus salários por meio da Justiça, as empresas devem informar o CPF dos trabalhadores para emissão dos alvarás, com os quais poderão sacar os valores.
