Por determinação do governador Amazonino Mendes, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) encaminhou à Comissão Geral de Licitação (CGL) processos para abertura de certame visando a contratação de empresas especializadas para a construção de três unidades prisionais nos municípios de Manacapuru, Parintins e Tefé.
Além das novas unidades nestes municípios, o Governo do Estado trabalha para também encaminhar à CGL processo para retomar obra de presídio na cidade de Maués.
Em Tefé, as obras estavam paradas desde 2013 e serão retomadas. Segundo o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cleitman Coelho, no município de Tefé o convênio federal que foi firmado era de 2008 e, há quatro anos, as obras estão paradas por conta de descumprimento de serviço da empresa que foi licitada para realizar a construção. A CGL-AM já divulgou que a partir do dia 11 de dezembro estará aberto o certame para as empresas interessadas na construção da Unidade Prisional de Tefé, que está com 26,53% das obras concluídas.
As unidades de Manacapuru e Parintins utilizarão recursos federais oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que disponibilizou no final de 2016 uma verba para diversos Estados da Federação realizarem investimentos em melhorias no sistema prisional. Cada unidade terá 286 vagas, que com as 125 vagas de Tefé irão totalizar 697 novas vagas no sistema prisional do Amazonas.
Para a construção das duas unidades serão utilizados R$32 milhões, dos R$44 milhões recebidos que estão sendo aplicados também na aquisição de equipamentos de fiscalização, segurança e aparelhamento das unidades prisionais.
