O governador Amazonino Mendes determinou o pagamento, para este mês de janeiro, da quarta e última parcela referente ao escalonamento dos vencimentos de policiais civis e também de promoções para servidores da instituição. A liberação do escalonamento faz parte de uma série de medidas, sancionadas pelo governador no final de dezembro de 2017, que inclui pagamento de promoções atrasadas de policiais militares e de auxílio fardamento para a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).
Em dezembro, o governador autorizou e foi pago aos professores e técnicos servidores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) a remuneração referente às promoções horizontais e verticais, bem como de conclusão de estágio probatório. Foram beneficiados com a medida 1.091 servidores, sendo 798 professores e 293 técnicos-administrativos. Alguns dos servidores esperavam desde 2015 pelo benefício.
Os atos que estabelecem o pagamento do escalonamento da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e de benefícios a policiais militares e bombeiros foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) de 29 de dezembro de 2017. No total, os recursos destinados a esse fim somam R$ 70 milhões. Os demais benefícios seguem trâmites para pagamento em breve.
Com as medidas, o governador Amazonino Mendes cumpre o compromisso assumido com os servidores da segurança pública durante reunião com servidores da PMAM, PC-AM E CBMAM, no dia 6 de outubro do ano passado, logo após assumir o comando do Executivo. Na ocasião, ele anunciou a retomada do auxílio fardamento e a realização de promoções e pagamentos pendentes de policiais civis e militares. Também anunciou a extinção, já concretizada, da quinta classe de policiais civis e a convocação de cerca de 250 aprovados no concurso da PC-AM de 2009, o que também já está em curso.
Auxílio fardamento – Há sete anos, os policiais militares e bombeiros do Amazonas não recebiam novo fardamento. Com a medida de Amazonino, o recurso será disponibilizado no contracheque dos servidores. O valor será de R$ 2.275, equivalente a um soldo. Com ele, será possível adquirir duas peças de uniforme (calça e camisa), uniforme de instrução (para operações), uniforme de educação física e um de passeio.
No pacote direcionado aos avanços na carreira dos servidores da segurança, o governo está garantindo R$ 11,1 milhões para o auxílio fardamento de policiais militares e bombeiros, R$ 30 milhões para promoções na PMAM e R$ 36 milhões para o escalonamento na PC-AM.
O vice-governador e secretário de segurança, Bosco Saraiva, destaca que, a partir de agora, as promoções na Polícia Militar serão cumpridas seguindo rigorosamente critérios técnicos, acabando com os apadrinhamentos e injustiças. De outubro de 2017 até janeiro deste ano, foram promovidos 110 policiais militares, entre cabos e tenentes. Da turma de 2015, que precisa ser promovida, o Governo do Estado está encaminhando a promoção de 774 policiais militares, de acordo com o Comando Geral da PMAM.
No último trimestre do ano passado, 2,7 mil policiais militares fizeram cursos para se habilitarem às promoções. Conforme o vice-governador, a iniciativa já é parte da nossa determinação do Governo de restabelecer as promoções, dentro do que estabelece a lei. “Estamos restabelecendo as promoções e começamos a fazer isso com os cursos que preparam os policiais para a ascensão na carreira. Agora é por merecimento, reconhecimento. O governo fará tudo dentro da forma da lei”, afirmou Bosco Saraiva.
